“Para um problema muito excepcional, o Governo toma medidas excepcionais”, declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Segundo Pedro Silva Pereira, o executivo vai “simplificar o procedimento de contratação de médicos ainda que aposentados, seja médicos aposentados no cumprimento das regras normais, seja o que foram aposentados ao abrigo de regras que permitiram antecipar essa aposentação”.

“Este diploma vai simplificar o procedimento de autorização destas contratações excepcionais, de forma a que a contratação dependa apenas ou de despacho de autorização da ministra da Saúde, ou de despacho proferido pelas administrações regionais de saúde quando exista delegação de competências”, apontou o ministro da Presidência.

Pedro Silva Pereira ressalvou que o regime prevê uma diferença entre os médicos aposentados (com regime de aposentação normal) e os que recorreram a mecanismos de antecipação da aposentação, sendo regulados os termos da acumulação de regime”.

“Com este regime vai ser possível às estruturas do SNS, inclusivamente às próprias administrações regionais de saúde procederem à contratação, de modo a enfrentarem um problema urgente. A contratação será feita para as diferentes unidades do SNS, incluindo centros de saúde, hospitais em qualquer dos seus regimes (ou seja, também os que são geridos de forma empresarial)”, frisou o ministro da Presidência.

Interrogado se esta medida também se poderá aplicar aos enfermeiros, Pedro Silva Pereira disse que o âmbito da decisão do Governo apenas abrangerá o caso dos médicos.

“O problema que aqui temos pela frente não é comparável aos que possam existir em qualquer outra área da Função Pública. Normalmente, a oferta em outros segmentos do Estado, inclusivamente em outros segmentos da área da saúde, permite à administração pública resolver os seus problemas”, sustentou o membro do Governo.

No caso dos médicos, na perspectiva do ministro da Presidência, “existe uma escassez de oferta e também existe uma concorrência muito forte que significa para os médicos um particular interesse em soluções alternativas”.

Interrogado sobre a forma como será regulado o novo regime laboral dos médicos aposentados que vierem a ser contratados, Pedro Silva Pereira recusou-se a entrar em detalhes, lembrando que o diploma ainda será sujeito a consultas.

Nesse ponto da regulação, no entanto, Pedro Silva Pereira disse que a questão fundamental “tem a ver com a acumulação entre as pensões dos aposentados e as pensões a que têm direito”.

“Naturalmente, será preciso resolver com uma solução jurídica o problema dos direitos à pensão, e das condições de acumulação entre essa pensão e a prestação de trabalho”, acrescentou.