O Governo alargou hoje as isenções de pagamento de taxas moderadoras a dadores vivos de órgãos ou de células e a militares e ex-militares, medida que se estima abranger um universo de 20 mil pessoas. A medida do executivo foi apresentada pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, este decreto “estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente”.

Ana Jorge referiu que esta medida “foi uma forma de assinalar o Dia Mundial do Doente, na quinta-feira”, constituindo-se como “um incentivo à colheita de órgãos por parte de dadores vivos”. “Por isso, estabelece-se uma isenção para dadores de órgãos vivos ou para tudo aquilo que estiver relacionado com exames, ou ainda actos de saúde necessários para a colheita quer destes órgãos, quer de colheitas de medula”, disse.

A ministra da Saúde defendeu depois que, por esta via, se facilita a doação de órgãos “para a melhoria das condições de vida das pessoas”. “No que se refere ao dador de cadáver, Portugal é já o segundo país em termos de colheita. Resta-nos esta área da colheita de órgãos vivos para podermos aumentar a capacidade de resposta face a muitos doentes que não têm acesso, nomeadamente ao transplante renal”, justificou.

Em relação aos elementos das Forças Armadas, o Governo diz que reconhece com esta medida “quem ficou incapacitado de forma permanente”. “Deste modo, estabelece-se também uma isenção do pagamento das taxas moderadoras aos militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, ficaram incapacitados de forma permanente”, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.