Em entrevista à agência Lusa, António Correia de Campos revelou que a medida poderá ser aplicada "em breve", mas garante que não tem apenas razões económicas. "Este tipo de receitas é mínimo" para o Serviço Nacional de Saúde, disse o ministro, justificando a criação destas novas taxas com objectivos "mais estruturais", como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.

O ministro está consciente do impacto de tal medida e afirma-se "preparado para a polémica". "É claro que a medida vai levantar celeuma, como sempre levantou, mas o povo não é estúpido, faz as contas e verifica que, apesar do que muitos partidos políticos disseram, pouparam 20 milhões de euros no ano passado" com as medidas aplicadas pelo Governo no sector do medicamento.

Algumas dessas medidas, especificou António Correia de Campos, foram igualmente polémicas, como a diminuição da comparticipação dos fármacos para doentes crónicos de cem para 95 por cento.

Taxas actuais vão ser actualizadas no próximo ano

As taxas moderadoras que existem actualmente, que representam uma receita de 40 milhões de euros por ano, serão actualizadas no próximo ano, consoante o valor da inflação, tal como aconteceu este ano.

Em relação ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que actualmente está a ser avaliado por uma comissão, que apresentará um relatório em Novembro, António Correia de Campos remeteu para essa data a apresentação de novas propostas.

"A minha preocupação é cumprir o Orçamento de Estado para 2006 e o que for aprovado para 2007", disse.

Para o próximo ano, a única alteração no sector já conhecida é a redução de cinco por cento do orçamento de 80 milhões de euros do Ministério da Saúde, destinado ao pagamento do funcionamento dos gabinetes e despesas com os directores.

O ministro diz que o próximo ano será "mais exigente" e que haverá lugar a outros cortes, como a redução de 20 por cento da verba do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central. Segundo o ministro, este corte irá afectar sobretudo as novas iniciativas, mas não a construção dos novos hospitais, nomeadamente os que já foram objecto de compromisso, como o Hospital Pediátrico de Coimbra, o Hospital de Lamego e o Centro Materno-Infantil do Norte.

Os outros novos hospitais públicos serão financiados através das Parcerias Público Privadas (PPP).

Apesar destes cortes, António Correia de Campos afirmou que, "com um pequeníssimo acréscimo (proveniente de receitas próprias e de anos anteriores)", será possível prosseguir o programa traçado.

Orçamento deste ano está

Com o oitavo mês de execução orçamental cumprido, o ministro congratula-se com o controlo do crescimento da despesa, realçando que o crescimento da despesa com os medicamentos vendidos em farmácias é inferior a zero (conforme acordado com a indústria farmacêutica).

Maiores dificuldades são sentidas no controlo da despesa com fármacos nos hospitais. Citando um estudo iniciado em Julho deste ano e que abrangeu 26 hospitais - que representam 84 por cento de gastos com medicamentos nestas unidades de saúde -, o ministro anunciou que a variação média mensal do consumo total foi de 3, 4 por cento, entre 2005 e 2006.

Em quatro hospitais a despesa com os medicamentos está a crescer a dois dígitos: Instituto Português de Oncologia de Lisboa (15 por cento); IPO do Porto (13 por cento); Hospital Joaquim Urbano, no Porto (10,4 por cento); e Hospital São Teotónio, em Viseu (dez por cento).

Sete hospitais têm um crescimento entre cinco e dez por cento: Guimarães (9,5 por cento); Matosinhos (9,2 por cento); Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (8,9 por cento); Barreiro (8,7 por cento); IPO de Coimbra (sete por cento); Faro (5,9 por cento); Setúbal (5,1 por cento); e Centro Hospitalar de Coimbra (5,1 por cento).

Para os hospitais mais gastadores, o ministro deixou um recado: "Têm três meses para se corrigir". António Correia de Campos afirmou que a mudança da gestão, e até o regresso ao Sector Público Administrativo no caso dos hospitais que são Entidades Públicas Empresariais, são alguns dos castigos para as unidades incumpridoras.

Outro dos objectivos é aumentar o número de empresas farmacêuticas que aderiram ao novo protocolo que visa conter a despesa com medicamentos nos hospitais até um máximo de quatro por cento ao ano. Cerca de 40 por cento das empresas do sector aderiu ao protocolo, estando representadas as mais fortes.