A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) criticou hoje o Ministério da Administração Interna pela falta de comparticipação financeira na divulgação do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, que se comemora depois de amanhã.
Em comunicado, a ACA-M refere que "o Governo tem responsabilidades na promoção deste dia, desde que a efeméride foi oficializada pelos Estados-membros da ONU", mas "não contribuiu com um cêntimo sequer para a iniciativa, que ficou totalmente nas mãos de associações cívicas da Estrada Viva - Liga contra o Trauma".
Segundo a ACA-M, apesar de o logótipo da Direcção-Geral de Viação (DGV) estar estampado nas acções de divulgação do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, "o Governo português não contribuiu financeiramente para o organizar".
A associação critica ainda o facto de o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, ter atribuído dez mil euros para apoiar parcialmente os gastos dos meios de divulgação, através da DGV. "Posteriormente, anulou esse despacho por o Tribunal de Contas considerar que qualquer financiamento da DGV deve ser feito por concurso público", lê-se no comunicado.
Assim, segundo a ACA-M, "o Estado conseguiu publicitar, sem gastar um cêntimo, a sua suposta participação na organização do Dia da Memória, à custa do esforço de associações cívicas".
A associação critica ainda o facto de o mesmo secretário de Estado ter atribuído um subsídio de 750 mil euros à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), sem concurso público e sem anulação posterior.
"Na verdade, desde 2004 que a PRP não promove qualquer campanha coerente de prevenção e alerta rodoviários", escreve a ACA-M num requerimento que enviou a ministro António Costa.
A associação pediu também ao responsável do Ministério da Administração Interna para consultar os processos, "nomeadamente dos pareceres e informações que integram a decisão em causa".


