A nova orientação do MAI, em particular a da secretaria de Estado dirigida por Ascenso Simões, é de deixar de conceder subsídios a associações e outras entidades privadas, bem como a câmaras municipais, para fazer campanhas de prevenção, numa lógica de entregar as verbas sem fazer uma avaliação directa dos projectos.

A Direcção-Geral de Viação (DGV), que depende do MAI, tem previstos no seu orçamento apoios financeiros (ver caixa) no valor de 4,807 milhões de euros, a que acresce o financiamento de 3,7 milhões euros concedido à PRP, totalizando cerca de 8,5 milhões de euros.

A PRP tem sido a grande beneficiária das verbas do Estado para esta área. Além dos 3,7 milhões de euros provenientes do Fundo de Garantia Automóvel (constituído por uma percentagem de todos os prémios de seguro automóvel cobrados aos portugueses), a PRP receberia ainda 1,638 milhões directamente entregues pela DGV. Este ano só recebeu 125 mil euros e só terá direito a outras verbas se tiver projectos seus aprovados pela tutela.

Da quantia proveniente do Fundo de Garantia Automóvel que era até agora totalmente destinada à PRP, o MAI vai reservar um terço (um milhão de euros) para apoiar projectos de prevenção rodoviária que considere válidos. "Entendeu-se que estar a distribuir [as verbas] em pequenas parcelas não era o método mais adequado", justificou ao PÚBLICO o assessor de imprensa do MAI, Duarte Moral. A mesma fonte acrescenta que a nova lógica de atribuição de subsídios também obedece a uma maior racionalização dos meios.

Descontentamento a vários níveis

Os projectos serão avaliados caso a caso e, se for necessário fazer-se uma campanha de prevenção rodoviária, será realizada através da contratação directa de agências de publicidade, adiantou o assessor do MAI.

Há muito tempo que a distribuição dos apoios financeiros pelas entidades representativas da sociedade civil, bem como a posição privilegiada detida pela PRP como interlocutor do Governo na área da segurança rodoviária, era contestada pelas associações, de forma mais ou menos assumida.

É que nos últimos anos boa parte do dinheiro estatal destinava-se à PRP, ao passo que outras entidades conseguiam apoios pontuais e outras, como a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), não recebiam nada. O último financiamento do Estado entregue à ACA-M foi dado há três anos para uma campanha televisiva, apesar de posteriormente ter feito várias propostas, segundo o presidente da associação, Manuel João Ramos. O mesmo também aconteceu com a Associação de Utilizadores do IP4, que nos últimos tempos apenas conseguiu um apoio financeiro residual para transformar uma campanha feita em computador para televisão.

O actual secretário de Estado da Administração Interna já tinha manifestado a alguns representantes de entidades que trabalham na área da segurança rodoviária o seu descontentamento sobre a gestão dos recursos financeiros feita pelos seus antecessores. Ascenso Simões também terá expressado o seu desagrado sobre a forma como são elaborados os protocolos de cooperação celebrados entre a DGV e as diversas entidades, sem que tenham estipulados prazos de cumprimento ou verbas inscritas para os respectivos projectos.

O PÚBLICO contactou o secretário-geral da PRP, José Miguel Trigoso, que se escusou a prestar declarações sobre o assunto.