Trata-se do maior movimento de sempre do dispositivo — dos 25 mil efectivos, oito por cento está em mudança — mas, segundo confirmou ao PÚBLICO o porta-voz da GNR, tenente-coronel Costa Lima, tudo está a decorrer com “tranquilidade”.

Ao fim de cinco meses de funcionamento da nova estrutura orgânica, a polícia vai colocar amanhã 1122 ex-estagiários (que terminaram o curso em Setembro de 2008) e transferir já hoje 862 soldados e cabos, distribuindo-os pelas 28 unidades e comandos territoriais.

Apesar de algumas notícias que dão conta de alguma instabilidade no processo, a GNR assegura que cumpriu o prazo estipulado (final de Maio) e que todos os militares mais antigos estão a ser colocados perto de casa ou nos locais onde pediram.

“Os mais novos, como no início de qualquer profissão, têm de se sujeitar”, acrescentou Costa Lima. Contudo, garantiu que, sempre que possível, os estagiários são colocados nos locais a que se candidataram.

Esta reestruturação acontece dois anos depois da última, que aconteceu em 2007. Em 2008 só foram feitas transferências pontuais, o que gerou algum descontentamento entre os mais antigos que queriam ir para perto de casa.

Apesar de resolvido este ponto, a nova estrutura continua por sedimentar cinco meses depois de ter sido implementada. O maior descontentamento recai sobre a extinta Brigada de Trânsito — que, desde 1 de Janeiro, passou a designar-se Unidade Nacional de Trânsito — e sobre a Brigada Fiscal, Unidade de Controlo Costeiro e Unidade de Acção Fiscal.

Segundo a portaria publicada em Dezembro em “Diário da República”, a Unidade Nacional de Trânsito tem como responsabilidade a segurança e fiscalização rodoviária, enquanto a nova Unidade de Controlo Costeiro faz a vigilância da costa e a Unidade de Acção Fiscal tem como missão a investigação do crime fiscal e aduaneiro.

O Regimento de Cavalaria também passou a designar-se Unidade de Segurança e Honras de Estado, integrando o esquadrão presidencial, o grupo de honras do Estado, o grupo de Segurança, a charanga a cavalo e a banda da GNR.

A portaria estabeleceu também que o Regimento de Infantaria tem como designação Unidade de Intervenção, que compreende os grupos de intervenção de ordem pública, de operações especiais, de protecção e socorro e cinotécnico.

As brigadas dois, três, quatro e cinco também foram extintas, passando a estar organizadas em comandos territoriais, que se articulam em comando, serviços e subunidades operacionais. Os comandos territoriais funcionam a nível distrital.

A 27 de Novembro tinha sido publicado em “Diário da República” o decreto regulamentar da nova Lei Orgânica da GNR, que estabeleceu o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços directamente dependentes do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana.