Na maioria dos municípios “continua a construir-se sem planos”, sendo estes substituídos, na maior parte das vezes, pela figura do plano privado de loteamento, “com poucas intenções de promoção do bem comum”, afirmam os ambientalistas do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) em comunicado.

Filipa Ramalhete, Pedro Costa e Graça Serra, que assinam o documento, consideram que há “a necessidade urgente de uma cultura de boas práticas urbanísticas, que não premeie quem prevarica e que mostre claramente as vantagens de promover um território equilibrado”.

Para o GEOTA, o atraso com que os planos que fazem parte do esquema de ordenamento têm vindo a ser elaborados e aprovados “é inaceitável e comprometeu o ordenamento da última década”.

O exemplo mais flagrante é o do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), mas as revisões dos planos directores municipais (PDM) e dos planos regionais de ordenamento do território (PROT) também já ultrapassaram largamente os prazos previstos na lei.

Directrizes demasiado generalistas

É o caso da revisão do PROT para o Alentejo: “O Governo tem optado por permitir o planeamento de pormenor antes de efectuado o planeamento regional, permitindo assim o “facto consumado”, ou seja, pouco restará para “ordenar” quando o PROT for aprovado”.

Além disso, a articulação entre os vários planos existentes está longe de ser completa e eficaz e os PROT não cumprem os seus objectivos.

“Aquilo que temos observado com as actuais versões dos PROT é que o seu carácter eminentemente estratégico se dilui em directrizes demasiado generalistas”, adiantam os ambientalistas.

Outro problema é o facto de a maioria da população desconhecer os mecanismos de ordenamento do território, considerá-los um entrave ao desenvolvimento e não participar na sua elaboração.

O GEOTA destaca, no entanto, um aspecto positivo: a obrigatoriedade de disponibilização dos regulamentos e elementos cartográficos dos planos, não só em papel, mas também nos “sites” das câmaras municipais e comissões de coordenação regional.