No entanto, o Fundo ainda terá de aguardar pela publicação da Portaria com o seu regulamento específico para começar a funcionar. Tito Rosa, presidente do ICNB (Instituto para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade), avançou ao PÚBLICO que o projecto de Portaria já foi apresentado e que o processo deverá estar concluído até ao final de Agosto.

“Este Fundo não se vai substituir ao investimento público”, garante o presidente do ICNB, explicando que o objectivo é aumentar e diversificar as fontes de financiamento à conservação.

De acordo com o Decreto-Lei nº171/2009 publicado hoje em Diário da República, o Fundo pretende apoiar o alargamento e renaturalização das áreas incluídas naquela rede, os projectos de conservação de espécies ameaçadas a nível nacional, educação ambiental, investigação científica e ainda promover a visitação e divulgação das áreas protegidas, bem como o empreendorismo naqueles locais.

Este instrumento prevê a atribuição de financiamento através de candidaturas de projectos ou de acordos com protocolos, “para situações mais específicas”, explica Tito Rosa.

As receitas do Fundo terão origem na dotação atribuída pelo Orçamento de Estado, em taxas, coimas, medidas de compensação e doações ou heranças. Tito Rosa considera que ainda é cedo para avançar valores concretos.

O Fundo será dirigido pelo presidente do ICNB, coadjuvado por um subdirector, e terá um fiscal único para acompanhar a gestão dos financiamentos. Está previsto que a direcção do Fundo pode estabelecer protocolos de colaboração com outras entidades públicas para “complementar e optimizar os meios disponíveis”.

A execução dos projectos será fiscalizada por auditorias externas.

“Trata-se de um primeiro passo para que outros também possam ajudar a investir na conservação da natureza, de forma transparente, com maior flexibilidade e sabendo quais são os resultados”, considerou.

LPN elogia princípio do Fundo

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) elogiou hoje o princípio da iniciativa. “Genericamente é uma boa iniciativa, com todas as potencialidades e com todas as fraquezas”, comentou Francisco Moreira, da direcção da associação, criada em 1948.

Este responsável salientou ao PÚBLICO que importa saber “exactamente quem pode usufruir deste Fundo, quem decide como pode ser aplicado e que dotação orçamental vai ter. Ainda está tudo em aberto”.

Francisco Moreira ressalva que este instrumento “não pode ser usado por empresas como forma de esverdear os impactos das suas actividades, enquanto medidas de compensação pelas suas actividades”. O exemplo que deu foi o caso das grandes barragens.

Para a LPN, as prioridades do Fundo seriam a aquisição de terrenos onde existem grandes valores de interesse conservacionista e a renaturalização de zonas degradadas.