“O processo das notificações formais está agora a começar a ser feito e até ao final da semana todos os trabalhadores abrangidos pela revogação da decisão serão informados, por carta, do valor que cada um tem de devolver à autarquia, relativo aos aumentos salariais efectuados no ano passado”, explicou o autarca.

No entanto, os trabalhadores têm ainda um período para poderem reclamar das notificações recebidas.

“Cada trabalhador tem um prazo de dez dias úteis, após a recepção da notificação, para ser ouvido em audiência prévia e efectuar a sua reclamação”, esclareceu o autarca.

A autarquia, segundo Nuno Mocinha, irá depois analisar as reclamações, que terão de ser aprovadas pelo executivo, em reunião de Câmara, e ter uma apreciação das mesmas até ao final deste mês".

Quanto aos valores a repor por cada um dos 160 funcionários afectados, varia consoante o aumento que receberam.

“Há técnicos superiores que irão ter de repor cerca de dois mil euros. Há outros funcionários, em categorias inferiores, cujo valor ascende a mil euros”, referiu Nuno Mocinha.

Quanto à forma de devolução do dinheiro, ainda não está totalmente definida.

“Os trabalhadores poderão pagar a prestações ou devolver o dinheiro de uma só vez. O número de prestações possíveis ainda não está estipulado”, disse.

A Câmara de Elvas, liderada pelo socialista José Rondão Almeida, anulou os aumentos salariais efectuados no ano passado, exigindo a devolução do dinheiro, e os concursos para novas contratações.

No total, estas decisões afectam perto de 220 trabalhadores, a maioria deles, cerca de 160, abrangida pelos aumentos salariais, em 2009, e que têm agora de devolver o dinheiro recebido.

Quanto à anulação dos concursos que vinham decorrendo para novas contratações, abrange cerca de 60 trabalhadores que, desta forma, já não são recrutados para o quadro da Câmara, permanecendo com contratos a prazo, muitos dos quais previstos terminarem no final do ano.

Em declarações anteriores à Lusa, o vice-presidente do município de Elvas, Nuno Mocinha, justificou as decisões com “irregularidades” cometidas aquando da elaboração do orçamento municipal para 2010.

“Existia uma irregularidade. A legislação prevê que, nos documentos provisionais que são aprovados no final do ano para vigorarem no ano seguinte, devem estar previstas as verbas, tanto para os reposicionamentos salariais, como para novos recrutamentos”, disse.

Neste caso concreto, sublinhou o autarca, “as verbas ou eram insuficientes ou não foram cabimentadas”.

Nuno Mocinha refutou, no entanto, que seja feita qualquer leitura que se prenda com uma possível falta de verbas por parte da câmara municipal.

Os trabalhadores da Câmara de Elvas aprovaram, a 20 de Outubro, uma resolução e elaboraram um abaixo-assinado, em plenário, a contestar a anulação dos aumentos salariais efectuados no ano passado e dos concursos para novas contratações.

O sindicalista Francisco Vieira assegurou que os trabalhadores não descartam a possibilidade de avançar com uma providência cautelar.