Freeport: Ministério Público vai analisar “eventuais anomalias” e diligências feitas 
09.02.2009 - 20:20 Por Lusa, PÚBLICO
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje solicitar informação urgente sobre "eventuais anomalias" processuais no "caso Freeport", "com expressa menção das datas e finalidade" das diligências. Por outro lado, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) decide hoje, no Parlamento, se fará diligências para apurar se houve interferência de serviços de informações junto de magistrados que investigam o caso "Freeport".
O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação também decide hoje se vai ou não apurar a interferência das "secretas" (Rui Gaudêncio (arquivo))
O CSMP reuniu para apreciar uma proposta do advogado e vogal João Correia para que fosse averiguada a forma e o "timing" como foi feita a investigação. No final da reunião, a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunen leu a resolução do Conselho, onde foi deliberado "solicitar informação urgente sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais com expressa menção das datas e finalidades destes".
O CSMP deliberou ainda "apoiar as iniciativas do Procurador-Geral da República no sentido da oportuna adopção de diligências adequadas, em sede do Minitério Público e dos órgãos de polícia criminal, para integral esclarecimentos de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar".
Na passada terça-feira, João Correia propôs que fosse nomeado um membro do CSMP com o objectivo de "verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport", mas não chegou a haver votação e a proposta ficou de ser reformulada por aquele vogal eleito pelo Parlamento.
Denúncia feita por procuradores
Segundo a última edição do jornal "Expresso", os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram à procuradora-geral adjunta Cândida Almeida "situações estranhas", suspeitando que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS). Ainda de acordo com o mesmo jornal, os dois procuradores não apresentaram queixa formal, mas informaram a Procuradoria Geral da República de "suspeições" sobre "vírus informáticos e escutas telefónicas".
O presidente do CFSIRP e deputado socialista Marques Júnior frisou que o conselho de fiscalização reúne "todas as semanas no Parlamento". "Apesar de os directores dos serviços de informações já terem sido claros a desmentir qualquer interferência, o conselho de fiscalização não podia passar ao lado do caso", afirmou.
Marques Júnior afirmou depois que, na reunião de hoje, os membros do conselho de fiscalização vão decidir "se ainda se justifica tomar diligências" sobre o caso, designadamente, se vale a pena o CFSIRP ouvir os responsáveis pelos serviços de informações. Presidido pelo deputado socialista Marques Júnior, o CFSIRP integra a ex-deputada do PSD Teresa Morais e Pedro Gomes Barbosa (indicado pelo PS). O CFSIRP, órgão que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações, tem que ser eleito por dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria dos deputados em efectividade de funções.
O SIRP tem actualmente um secretário-geral do sistema de informações com poderes sobre os dois serviços - Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - e também a Dimil.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente. A investigação ao "caso Freeport" está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave, complexa e sofisticada.
