Segundo este responsável, que trabalha na área da Reserva Natural do Estuário do Tejo, o acordo visava as instalações da RNET, onde são guardados os barcos e outro material de vigilância daquela área. A mesma fonte indicou que esta intenção "veio dos serviços centrais do ICN".

"Houve quase a consumação, mas à última hora, mesmo em cima da entrega das chaves, a cedência foi suspensa", adiantou. "Não sabemos porquê, como também não sabemos porque é que se pretendia ceder as instalações", acrescentou o mesmo responsável. Que não descarta, contudo, que as acusações então feitas pela sua associação possam ter contribuído para este desfecho.

Em declarações, em 2005, ao semanário "Tal & Qual", o então presidente da associação, José Alberto Carvalho, relatava: "Foi tudo feito em grande secretismo, porque os planos previstos ameaçavam seriamente a reserva natural, quer em termos de afluência de pessoas, sempre indesejada do ponto de vista ambiental, quer em termos da restrição das já débeis condições de trabalho de técnicos e vigilantes."

"Celeridade invulgar"

A Smith & Pedro trabalhou com o grupo Freeport para o licenciamento e construção do complexo, sendo a sua actuação descrita como "fundamental" neste processo. Numa entrevista ao semanário Sol, Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, José Sócrates, adiantou que pediu ao sobrinho para receber um dos sócios da empresa, Charles Smith, que se queixara de que lhe estariam a pedir "quatro milhões de contos para obter o licenciamento".

Smith, que vive no Algarve, falou ontem à SIC e à RTP para dizer que não teve encontros pessoais com Sócrates. Confirmou que falou com o tio. "Tem uma casa aqui perto", explicou, prometendo que irá esclarecer "tudo em momento oportuno".

No sábado, Sócrates insistiu, em declarações aos jornalistas, que a reunião que manteve com os promotores da Freeport aconteceu unicamente a pedido da autarquia de Alcochete: "O objecto da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto."

Ontem, o "Diário de Notícias" dava conta de um despacho datado de 2005 onde o primeiro juiz de instrução do caso Freeport frisava que o "desenvolvimento do processo conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais". No mesmo despacho referia-se haver indícios de "crimes de corrupção passiva".

Hoje, a associação ambientalista Quercus vai inquirir a Comissão Europeia sobre o destino da queixa que apresentou, em 2002, contra a autorização do empreendimento e a alteração dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, realizada no mesmo dia e mais tarde anulada por Isaltino Morais.

"Nunca nos foi dada nota de arquivamento", notou ao PÚBLICO Francisco Ferreira, dirigente da Quercus. A queixa aponta "ilegalidades diversas", nomeadamente na violação do regime da Reserva Ecológica, dos objectivos que presidiram à criação desta Zona de Protecção Especial (protecção da avifauna), classificada a nível europeu no âmbito da Rede Natura 2000.