Freeport: dirigente do PS tentou fazer ultimato no caso das pressões

05.04.2009 - 09:38 Por António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira
O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, um dos cinco membros eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sugeriu na reunião extraordinária de anteontem deste órgão que se instaurassem ali processos disciplinares a pelo menos um de dois magistrados: o recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que denunciou a existência de pressões aos procuradores titulares do Freeport ou ao procurador-geral adjunto, Lopes da Mota, suspeito de ter exercido as pressões sobre os magistrados que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete.
Este repto lançado por Ricardo Rodrigues foi interpretado por alguns dos presentes como uma espécie de ultimato vindo de um membro deste órgão que é também dirigente do PS. O deputado acabou, contudo, por votar com a maioria na decisão de abrir um inquérito para apurar a existência ou não das pressões, deixando os processos disciplinares para mais tarde. Mesmo assim, insistiu que a investigação tem que dar resultados. "Não podem ter todos razão e alguém tem que ser castigado", terá dito no CSMP. Contactado pelo PÚBLICO, o vice-presidente da bancada do PS não quis comentar as posições tomadas no conselho.
PGR incomodado
Também Pinto Monteiro se mostrou incomodado com as denúncias do sindicato, considerando que o pedido de audiência ao Presidente da República o desautoriza. E constitui mesmo "uma violação dos deveres deontológicos e disciplinares" do seu recém-eleito presidente, João Palma. O procurador-geral lamentou ainda ter sabido das alegadas pressões pelos jornais quando Cândida Almeida, que tutela os dois procuradores, já tinha conhecimento do caso.
Já ontem, António Pires de Lima, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, declarou à SIC-Notícias que Lopes da Mota, ex-secretário de Estado no segundo Governo de António Guterres e actual presidente do Eurojust, era alguém que servia de "elo" entre o Ministério da Justiça e o procurador-geral da República Cunha Rodrigues. "É uma pessoa que era o elo de ligação entre o dr. Vera Jardim [ministro da Justiça] e o dr. Cunha Rodrigues e que passava de um lado para o outro, (...) atraiçoando reuniões em que eu participei com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça".
Depois de ontem o "Sol" ter noticiado que o ministro da Justiça, Alberto Costa, usou Lopes da Mota como intermediário das pressões, que tinham como objectivo principal o arquivamento parcial do Freeport na parte respeitante a José Sócrates, o presidente da Eurojust desmentiu ontem ao PÚBLICO as pressões do ministro. "É completamente falso dizer-se que o ministro da Justiça me pressionou, ou tentou interferir por qualquer maneira no processo", disse. "Aguardo o desenrolar do inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público e prestarei todos os esclarecimentos. Reafirmo o que já disse: não exerci nem recebi qualquer pressão. Desejo que tudo isto seja rapidamente esclarecido", afirmou.
Quem também não gostou da notícia do "Sol", negando o seu conteúdo, foi Alberto Costa, que ontem anunciou num comunicado que vai "proceder judicialmente contra o semanário".
Lopes da Mota já admitiu ter dito a Paes Faria e a Vítor Magalhães: "O que eu sei, como todos sabemos, é que o primeiro-ministro quer isto [caso Freeport] esclarecido rapidamente. Isto é uma pressão?". A divergência quanto ao sentido das palavras ditas por Lopes da Mota a Paes de Faria e Vítor Magalhães parece insanável e só o inquérito instaurado anteontem pelo CSMP poderá apurar quem disse o quê e com que intenção. O incidente acabaria por azedar a amizade entre Lopes da Mota e Paes de Faria, que já integraram Governos do PS. Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de Vera Jardim no Governo de António Guterres e Paes de Faria foi assessor de João Cravinho quando este exerceu funções ministeriais.

