Freeport: Conselho Superior do Ministério Público retoma amanhã debate sobre averiguação à investigação

08.02.2009 - 11:35 Por Lusa
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) retoma amanhã a discussão sobre a proposta do advogado e vogal João Correia para que seja averiguada a forma e o "timing" como foi feita a investigação do "caso Freeport".
Na passada terça-feira, João Correia propôs que fosse nomeado um membro do CSMP com o objectivo de "verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport", mas não chegou a haver votação e a proposta ficou de ser reformulada por aquele vogal eleito pelo Parlamento.
Uma fonte revelou então à Agência Lusa que, com aquela proposta, João Correia pretendia "desvanecer ou não" dúvidas sobre se houve um "timing político" na investigação do caso.
Segundo a fonte, João Correia "dipôs-se a reformular a proposta", de modo a que esta tenha um "efeito positivo" e "não perturbe a investigação", já que poderia transformar-se num "embaraço" por "imiscuir-se" no inquérito em curso.
Na reunião do CSMP, presidida pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, houve, de acordo com a fonte, "consenso" de que se deveria aproveitar a iniciativa de João Correia, afastando contudo a possibilidade de se fazer uma espécie de "investigação à (própria) investigação".
A fonte não excluiu a possibilidade de a futura proposta de João Correia contemplar que seja um inspector do Ministério Público, e não um membro do CSMP, a fazer "um apanhado das diligências" efectuadas no "caso Freeport" e a retirar as conclusões.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa que amanhã, data em que o CSMP voltará a reunir-se, será, "em princípio", divulgada uma nota sobre o assunto.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A investigação ao "caso Freeport" está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave, complexa e sofisticada.

