Freeport: Conselheiros negam-se a ouvir magistrados envolvidos em caso das pressões 
02.04.2009 - 17:27 Por Mariana Oliveira
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já não vai ouvir os dois procuradores titulares do Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, e, separadamente, o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, suspeito de ter exercido pressões sobre os magistrados que investigam o outlet de Alcochete. Isto por que os membros do órgão, que se reúne extraordinariamente amanhã à tarde para discutir o caso Freeport, recusaram hoje a proposta de audições apresentada pelo advogado João Correia, membro do CSMP eleito pela Assembleia da República.
O objectivo era apurar se houve pressões sobre os magistrados responsáveis pelo processo Freeport, quem as fez e com que finalidade. No requerimento, João Correia dizia ainda querer saber se os procuradores entendem que houve violações do segredo de justiça neste caso. Além do subscritor da proposta, só apoiaram as inquirições Ricardo Rodrigues, outro membro eleito pela Assembleia da República (vice-presidente da bancada do PS), e Pena dos Reis, eleito pelos procuradores. Cerca de uma dezena de conselheiros rejeitaram a proposta até ao final da manhã, o prazo dado para a decisão.
A maioria dos conselheiros terá argumentado que as audições exorbitavam as competências do CSMP, alertando que este órgão poderia vir a ser chamado a intervir como instância de recurso de processos disciplinares que o próprio Pinto Monteiro admitiu instaurar devido às pressões.
Já se esperava, contudo, que os magistrados não estivessem presentes na sessão de amanhã, já que Lopes da Mota se mostrou ontem indisponível para estar na reunião de amanhã, em que o CSMP discute pela segunda vez o caso Freeport, no espaço de dois meses. Devido a essa impossibilidade, os membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, receberam ontem à noite uma mensagem electrónica com a informação da disponibilidade dos três magistrados para fazerem uma declaração conjunta por escrito dirigida àquele órgão. Contudo, com esta recusa parece que a declaração, que ainda não estava redigida nem assinada, pode deixar de fazer sentido.
A explicação para o documento não ter sido assinado na reunião de ontem promovida por Pinto Monteiro e onde participaram os três magistrados foi que Lopes da Mota tinha que apanhar o avião. Há contudo, uma outra versão, segundo a qual os procuradores do caso Freeport terão mantido a sua versão dos acontecimentos, reiterando as pressões de Lopes da Mota, tendo resistido em assinar a pretendida declaração conjunta. O presidente do Eurojust continua, por seu turno, a repudiar as suspeitas de que foi alvo.
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