A organização ambientalista portuguesa enviou no domingo, através da representação da Comissão Europeia em Lisboa, o pedido de esclarecimento para "saber o ponto de situação da queixa e o que foi feito na sequência dela". "A denúncia foi arquivada em Dezembro de 2005. O autor da denúncia (a Quercus) foi informado e não reagiu", disse hoje fonte do executivo comunitário, em Bruxelas.

A denúncia foi analisada pelos serviços técnicos da Direcção-Geral do Ambiente, que concluiu que o projecto se encontrava numa área marginal da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. A mesma fonte explicou que, após as alterações das medidas de minimização do impacto ambiental discutidas com as autoridades portuguesas, Bruxelas decidiu que o projecto "não envolvia perturbação significativa" para as aves selvagens da Zona de Protecção Especial, não indo assim contra as disposições comunitárias.

"Depois de arquivada, a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia não recebeu quaisquer informações susceptíveis de a fazerem alterar a sua opinião sobre a questão", disse a fonte comunitária.

Contudo, o dirigente da associação ambientalista assegurou que “em termos de arquivamento” nada receberam. Francisco Ferreira adiantou ainda que depois da apresentação da queixa surgiram “vários dados novos” que poderão estar na base do atraso de uma decisão da Comissão Europeia.

Por outro lado, acrescentou, a Quercus tem continuado a apresentar queixas em relação à Zona de Protecção Especial do Tejo mas por outros motivos, como as relativas às Salinas do Samouco. “Com mais elementos e mais questões associadas à ZPE do Tejo se calhar ainda está a decorrer” o processo na Comissão Europeia, sustentou.