A insistência no processo judicial, que decorre no tribunal de Viana do Castelo, levou a Associação Pró-

-Maior Segurança dos Homens do Mar (APMSHM), com sede na Póvoa de Varzim, a escrever ao ministro da Defesa. Na carta, a associação protesta contra uma situação que considera "inaceitável, ilegal e revoltante".

José Festas, da associação, realça que o envio do aparelho não é feito por livre arbítrio do armador, mas por indicação de um médico do INEM com quem o mestre do barco estabelece um contacto quando se verifica a doença de um tripulante.

A partir da descrição dos sintomas feita pelo armador, "é o médico que diz que o pescador tem de ser evacuado" e, a partir daí, o INEM pede auxílio à Força Aérea, já que não possui helicópteros para fazer opções de retirada de feridos a uma determinada distância da costa. "Em terra, o INEM não é pago. Ninguém paga por uma ambulância", disse José Festas, queixando-se de uma "discriminação feita aos pescadores".

Ana Rós, do gabinete de imprensa do INEM, confirmou que o Instituto não cobra a retirada de sinistrados pelos seus meios. Daí que, nestes casos, é pedida a intervenção da Força Aérea Portuguesa.

Para se ter uma ideia do custo, o líder da APMSHM (associação criada na sequência do naufrágio da embarcação Luz do Sameiro) disse que, na semana passada, foi arquivado um caso judicial em que o Estado solicitava o pagamento de uma verba superior a 13 mil euros pelo facto de a Força Aérea, em Outubro de 2002, ter deslocado um helicóptero para resgatar um pescador a quem foi diagnosticada uma apendicite aguda.

José Festas disse que tem apelado aos armadores que, com receio de pagarem a deslocação de um helicóptero militar, não caiam na tentação de adiar a comunicação de uma doença ou tentem resolver um problema para o qual não estão vocacionados. No caso de os pescadores sofrerem danos resultantes de acidentes de trabalho, compete às seguradoras assumir o encargo da retirada das embarcações.

A polémica em torno do resgate de pescadores surgiu recentemente, na sequência do naufrágio na praia da Légua, concelho de Alcobaça, do Luz do Sameiro, que vitimou seis pessoas.

O PÚBLICO não conseguiu, em tempo útil, obter um comentário do Ministério da Defesa Nacional, tutelado por Nuno Severiano Teixeira.