A culpa é do sistema informático. Esta é a justificação que o Ministério das Finanças apresentou, já fez um ano, aos investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que dizem estar a ser taxados irregularmente há vários anos. Uma situação que perdura. O imposto em causa refere-se à Assistência na Doença ao Servidor do Estado (ADSE), que está a ser cobrado com incidência nos subsídios de turno e risco, quando deveria reportar-se apenas à remuneração-base.
"O problema está detectado e reconhecido pelo Ministério das Finanças há cerca de um ano. No entanto, por incrível que isto pareça, ninguém resolve nada. Dizem que se trata de um problema informático [que taxa os funcionários indevidamente], mas a verdade é que todos os meses aparecem os mesmos descontos exagerados", disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicatos dos Funcionários de Investigação do SEF, Gonçalo Rodrigues.
As contas dos sindicalistas apontam para que o erro, que já persiste, em alguns casos, desde 2000, e que noutros terá sido detectado em 2004, esteja a levar mensalmente 12 euros a cada inspector (ganham 400 euros de subsídio de turno e outro tanto de subsídio de risco). "A taxa de incidência deste desconto é de 1,5 por cento do vencimento-base, mas o que se verifica é que está também a ser aplicada aos subsídios", diz ainda Gonçalo Rodrigues, lembrando que ao longo dos anos em que o problema tem vindo a ser discutido já é de mais de 100 mil euros o valor cobrado irregularmente.
A troca de diversos ofícios entre a direcção do SEF e o Ministério das Finanças comprova que este último reconhece existir uma irregularidade. O facto de, no entanto, o problema não se resolver está a lançar suspeitas entre os investigadores. "Há [no SEF] quem tema que o prazo de reclamação para a devolução do dinheiro possa prescrever ao fim de cinco anos e que o problema informático detectado e reconhecido pelas Finanças não seja revolvido enquanto não se atingir essa mesma prescrição. Pessoalmente não creio que exista a possibilidade do dinheiro não vir a ser devolvido, porque o erro está há muito identificado. Seria, portanto, conveniente, até para as Finanças, que o caso fosse rapidamente tratado", dizem ainda os sindicalistas.
O PÚBLICO obteve, junto de uma fonte das Finanças, a confirmação da existência das reclamações dos investigadores do SEF e a negociação das mesmas através da própria direcção nacional. "O problema está identificado e será resolvido correctamente", adiantou.


