Esta é "uma das questões que está em cima da mesa para ser discutida em sede própria, a do Orçamento do Estado [OE]", admitiu o Ministério da Saúde ao PÚBLICO. Do ponto de vista político, o Governo marca um ponto, mas o impacto financeiro será extremamente reduzido - estas taxas representam menos de um por cento do gasto total do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com esta medida, que o Diário de Notícias garantia ontem ir ser contemplada no OE, o Governo pretende antecipar-se às novas tentativas dos partidos que por várias vezes reclamaram o fim destas taxas, e acabar com estes pagamentos.

Isto apesar de no início deste ano ter chumbado o projecto de diploma para a revogação destas taxas apresentado pelo Bloco de Esquerda, que reuniu o apoio de todos os partidos da oposição e de cinco deputados socialistas, com Manuel Alegre à cabeça. Seja como for, o PS já tinha prometido que iria reanalisar este assunto na actual legislatura.

As taxas para a cirurgia de ambulatório e internamento (nos dez primeiros dias) ascendem a 5,20 euros por dia. Foram criadas em Abril de 2007 por Correia de Campos, desencadeando críticas de vários movimentos de utentes e dos partidos da oposição, que chegaram a questionar a constitucionalidade da medida.

Na altura, o ministro justificou a criação das novas taxas com a necessidade de moderar o acesso e valorizar o serviço prestado mas, mais tarde, num livro publicado já após a sua saída do ministério, explicava que o objectivo era o de preparar a opinião pública para a eventualidade de ter de alterar o sistema de financiamento do SNS.

Quando a medida foi anunciada, em 2006, o Governo estimava que as novas taxas iriam gerar uma receita adicional para o Estado de nove a dez milhões de euros por ano.