"Considero a lista [dos institutos a fundir, extinguir ou reestruturar] incipiente e é apenas o começo de um processo que terá a sua máxima expressão no Orçamento de 2003", disse a ministra na Comissão de Economia e Finanças.

A ministra das Finanças lembrou que devido ao facto de o défice estimado para 2002 estar muito próximo do limite de três por cento (2,8 por cento do PIB), determinado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Ecofin recomendou a Portugal medidas adicionais de controlo das despesas públicas.

Contudo, a ministra esclareceu que "quaisquer medidas adicionais não terão quaisquer efeitos imediatos, nos próximos seis meses", vincando a necessidade de aplicar com rigor as medidas previstas no OR.

Ferreira Leite considerou ainda que a redução do défice deverá ser feita por via da redução da despesa e não pelo aumento das receitas. No entanto, frisou que a dramática situação das finanças públicas exigiu ao Governo aumentar a taxa máxima do IVA (imposto de valor acrescentado) em dois pontos percentuais para 19 por cento.

O novo Governo estima que o défice do Sector Público Administrativo (SPA) de 2002 se fixe em 2,8 por cento do produto interno bruto, após tomar medidas correctivas de redução de despesa e sem as quais, dizem, o défice se elevaria a 4,5 por cento do PIB.

O Orçamento Rectificativo de 2002, no âmbito da redução de despesas e de desperdícios, quer extinguir cerca de 30 institutos e serviços públicos e fundir à volta de 40.