"Decido hoje suspender as minhas funções de presidente de Câmara de Felgueiras, não por qualquer assunção de culpa. Bem pelo contrário", declara a autarca na missiva.

"Faço-o porque o poder judiciário já demonstrou claramente ser sua intenção impedir-me de as exercer e neste momento considero que o mais importante será contribuir para que se criem todas as condições processuais para a minha participação no julgamento", acrescenta.

O pedido de suspensão de funções - ao abrigo do disposto no artigo 77 da Lei 169/99 de 18 de Setembro - surge na sequência de uma recente decisão do Tribunal Constitucional, que ideferiu o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela autarca.

No recurso Fátima Felgueiras questionava a prisão preventiva que lhe foi imposta em 6 de Maio de 2003 pelo Tribunal da Relação de Guimarães, com o argumento de que, se o tribunal lhe permitia exercer funções, deveria dar-lhe o direito ao trabalho.

O advogado de Fátima Felgueiras, Artur Marques, escusou-se a prestar declarações, adiantando apenas que a sua constituinte poderá requerer a revogação da prisão preventiva de modo a comparecer em julgamento.

"Considero que a minha presença é decisiva para o esclarecimento da verdade", escreve na missiva Fátima Felgueiras. "É chegada a hora de se começar a escrever a verdade sobre toda esta matéria", assinala ainda, adiantando que o fará "durante os próximos meses, em nome de Felgueiras e em defesa da verdade".

"Estou empenhada nesse combate, e por isso, venho declarar e requerer a suspensão do meu mandato, com efeito a partir desta data e até ao seu termo", solicita. Fátima Felgueiras diz ainda que tudo fará "no âmbito do processo" para que a sua participação no julgamento "se processe em liberdade". Se assim for - sublinha - "reparar-se-á a injustiça de ter sido, em toda a nossa história judiciária, a única pessoa a quem foi aplicada a prisão preventiva por um Tribunal da Relação".

Felgueiras esclarece que pede agora a suspensão do mandato "em virtude de só há dias ter transitado a decisão do Tribunal da Relação" que ordenou a prisão preventiva e a correlativa decisão que levantou a suspensão do exercício das funções que lhe tinha sido "imposta ilegalmente", e agora ter sido agendado, para 11 de Outubro, o julgamento do processo-crime, em que é arguida.

A terminar, afirma: "Estou certa de que, sem fantasmas nem 'polvos' ilusoriamente inventados, o caso Felgueiras estaria há muito resolvido e não na praça pública, como o fizeram ser discutido".

Fátima Felgueiras fugiu para o Brasil no dia 6 de Maio de 2003, depois de ter sido decretada a sua prisão preventiva no âmbito do caso do "saco azul", em que é acusada da prática de 23 crimes.