A presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras, negou hoje em Tribunal ter simulado um concurso de manutenção de uma lixeira para pagar serviços em atraso - não contratualizados - com a Resin-Resíduos Sólidos, SA.
Questionada pelo presidente do colectivo de juízes do Tribunal de Felgueiras e pelo procurador do Ministério Público sobre um concurso limitado aberto em Novembro de 1995 e ganho pela empresa Norlabor, SA, Fátima Felgueiras disse que "o mesmo se deveu à necessidade de resolver os problemas imediatos da lixeira, para evitar que os lixiviados saíssem do terreno ou houvesse incêndios".
A autarca, a principal arguida do chamado processo do "saco azul", foi hoje ouvida, pela segunda vez, na terceira sessão do julgamento.
O colectivo de juízes é formado pelo presidente, José Castro, e pelas juízas Ana Neto e Anabela Fontes, os dois primeiros das Varas Mistas de Guimarães e a terceira do Tribunal Judicial local.
O Tribunal pretendia descobrir se o concurso, aberto a empresas indicadas pela própria Resin, se destinou apenas a pagar os serviços efectuados durante o ano de 1995 pela Resin, sem que tivesse o respectivo contrato, pelo que não poderia ser ressarcida legalmente.
"Não temos nenhuma bola de cristal. Na aparência, a Resin indicou os concorrentes e a firma que venceu endossou-lhe logo a verba da primeira factura - cerca de 25 mil euros -, o que aparenta uma simulação", referiu o juiz.
A mesma questão foi insistentemente levantada pelo procurador Pinto Bronze, tendo a arguida respondido que nem sequer conhecia a Norlabor, já que a Câmara de Felgueiras sempre trabalhou com a Resin".
Para Fátima Felgueiras foi "estranho" que a Norlabor tivesse ganho o concurso e disse que o pagamento da primeira factura, dois meses depois da adjudicação do serviço, "foi uma atitude normal do departamento de contabilidade".
Fátima Felgueiras foi pronunciada por 23 crimes: cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso sob a forma continuada.


