As providências cautelares tinham como objectivo suspender a autorização de introdução no mercado e a definição do preço de venda ao público atribuídos pelo Infarmed a vários medicamentos genéricos, cujas patentes das substâncias activas ainda não tinham expirado.

Segundo a fonte da Apifarma, “os tribunais consideraram válidas as pretensões das empresas inovadores e ordenaram a suspensão das autorizações de introdução no mercado e a concessão de preço de venda ao público”.

A maioria das 31 providências cautelares foi interposta por seis empresas, entre as quais a Novartis. Fonte oficial da Novartis confirmou à Lusa ter três casos de providências cautelares já deferidos pelo Tribunal Administrativo do Sul, mas revelou ter mais de uma dezena em fase de instrução, todos eles em relação à mesma molécula, cuja patente só expira em 2012, mas para a qual o Infarmed já autorizou a entrada no mercado.

Segundo a fonte da empresa, a interposição de providências cautelares junto dos tribunais administrativos não é a melhor solução, mas é a possível, dada a inexistência de um tribunal especializado em propriedade intelectual e face à morosidade dos processos no Tribunal de Comércio.

O presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN), Paulo Lilaia, considera que as decisões que têm estado a ser tomadas contra as empresas de genéricos são incorrectas. Para Paulo Lilaia, a questão “tem de ser decidida pelos tribunais comerciais e não pelos administrativos”.

“Trata-se de uma estratégia utilizada pelas empresas de investigação para atrasar indevidamente a entrada dos genéricos no mercado com prejuízo para os cidadãos e para o Estado”, argumentou Paulo Lilaia, que estima que estejam abrangidas por estas providências cautelares entre 10 a 15 substâncias activas, ou seja, cerca de 100 marcas, “algumas das quais com grande peso económico”.

“Estes medicamentos representariam nos últimos 12 meses mais de 100 milhões de euros, o que significa que se perderam potencialmente poupanças entre os 35 e os 40 milhões de euros”, concluiu.

O director-executivo da Apifarma, Rui Ivo, tinha afirmado recentemente à Lusa que as providências cautelares interpostas pelas farmacêuticas eram uma tentativa das empresas protegerem as suas patentes e não de limitar o acesso dos genéricos ao mercado.

O mercado dos medicamentos genéricos gerou o ano passado em Portugal vendas de 622 milhões de euros registando uma quota de 18,6 por cento num mercado total que vale 3,3 mil milhões de euros, segundo dados do Infarmed.