Falta de decisão sobre cúmulo jurídico poderá decretar novo adiamento da extradição de Vale e Azevedo

05.11.2009 - 08:30 Por Lusa
João Vale e Azevedo deverá invocar hoje a falta de uma decisão final sobre o cúmulo jurídico das penas que lhe foram aplicadas em Portugal para pedir um novo adiamento do processo de extradição. Foi este o argumento que o ex-presidente do Benfica usou na audiência anterior, a 30 de Junho, no Supremo Tribunal de Justiça britânico, e ao qual o juiz acedeu.
Tanto o advogado de Vale e Azevedo em Portugal, José António Barreiros, como o Ministério Público português recorreram contra o resultado do cúmulo jurídico que a 25 de Maio determinou 11 anos e meio de prisão pelas diversas condenações já sofridas por Vale e Azevedo. Mas o Supremo Tribunal de Justiça português ainda não tomou qualquer decisão.
A audiência hoje no tribunal de instância superior britânico está classificada como sendo de “instruções”, pelo que não será ainda conhecida a conclusão do processo. A sessão, que está marcada para o período da manhã, servirá para actualizar a informação sobre o processo e delinear o caminho a seguir.
O ex-advogado português é objecto de um pedido de extradição para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no “caso Dantas da Cunha”. Um mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster. Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça britânico uma semana depois, a 03 de Dezembro.
Vale e Azevedo permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.

