"Numa circunstância como esta, o que era preciso explicar às pessoas, para além de filigranas da lei, é se existe alguma coisa naquelas escutas que permita abrir um processo autónomo que envolva o senhor primeiro-ministro", disse Rogério Alves. Para o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, as dificuldades de comunicação das autoridades "deixam as pessoas num suspense injustificado, quando a explicação seria bastante simples e clara".

"Mas em Portugal vivemos sob a omnipotência de uma coisa chamada Segredo de Justiça, que é um instituto desactualizado, ridículo, absurdo e prejudicial", disse Rogério Alves, acrescentando que está a ser criada "uma situação em que o primeiro-ministro anda num ambiente de semi-suspeição em sessões contínuas".

"Ainda mal acabou um [caso], já está a começar outro, depois haverá outro e, provavelmente, mais outro, quando o antídoto para estas situações é ser rápido e ser claro", acrescentou Rogério Alves, que falava aos jornalistas à margem do I Fórum Abrigo - crianças em risco, que futuro?, no Montijo.



Para o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, o caso Face Oculta "tem todos os defeitos da investigação criminal em Portugal", porque os responsáveis judiciais não são claros, a linguagem é cifrada e o que parecia simples acaba por ficar complicado. "Há sempre uma lei que, afinal, tem de ser mudada, há sempre um sistema que, afinal, tem de ser alterado, porque ao surgir a primeira complicação, põe-se em causa todo o sistema", acrescentou.

Segundo informações surgidas nos últimos dias, e confirmadas pelo procurador-geral da república, o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O procurador-geral esclareceu anteontem que só prestará declarações sobre as escutas telefónicas envolvendo Vara e Sócrates "depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra", que diz ainda não ter recebido. O esclarecimento surgiu depois de o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, ter afirmado que cabe ao procurador-geral prestar eventuais informações sobre aquelas escutas. A edição online do "Expresso" avançou anteontem que o STJ "já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro".

O processo Face Oculta conta com 15 arguidos, incluindo o presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium BCP.