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Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

Face Oculta: Mário Mendes diz ser "perigoso encontrar todos os remédios para a corrupção no aparelho judiciário"

12.11.2009 - 18:31

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O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna afirmou hoje que a corrupção é um problema "sério" em Portugal e que é "perigoso encontrar todos os remédios para a corrupção no aparelho judiciário".

Em declarações à Agência Lusa, Mário Mendes disse que a corrupção é um problema "sério", mas que, "acima de tudo, é um problema social sério".

"Acho que é perigoso encontrar todos os remédios para a corrupção a jusante, ou seja, no aparelho judiciário", disse ainda, notando que "os remédios [contra a corrupção] têm de ser encontrados antes".

Questionado sobre eventuais medidas preventivas contra a corrupção, Mário Mendes referiu à Lusa que "é muito difícil adoptar medidas" neste domínio porque é "uma questão educacional e ética", sendo aí que o país está a "falhar redondamente".

Já no final da votação que reelegeu Noronha do Nascimento para presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mário Mendes disse aos jornalistas que a investigação criminal em Portugal tem de ser repensada porque "alguma coisa não está a funcionar bem".

"Tem havido, sobretudo em alguma tipologia de crime, uma resposta menos eficaz e eficiente, essencialmente em termos de timing de resposta", precisou.

O juiz conselheiro e secretário-geral do Sistema de Segurança Interna recusou-se a falar sobre a questão das escutas telefónicas da operação Face Oculta, que captaram conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o arguido e ex-vice presidente do BCP Armando Vara, justificando não comentar casos concretos.

Mário Mendes desdramatizou os alegados desentendimentos entre o presidente do STJ, Noronha do Nascimento, e o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre esta investigação, dizendo: "Julgo que não há guerra nenhuma" e "é mais uma questão de estilo".

Entretanto, o juiz conselheiro jubilado Fisher Sá Nogueira, que estave tamb+em no STJ hoje, defendeu que quando há um processo que envolve o primeiro-ministro, o Presidente da República ou o presidente da Assembleia da República a "competência é do STJ". "Logo, tem de ser o STJ a autorizar as escutas", pois, caso contrário, estas "não são válidas".

Fisher Sá Nogueira disse estar "inteiramente" de acordo com Noronha do Nascimento quando o presidente do STJ chamou a atenção para a necessidade de "repensar" o modelo de investigação criminal em Portugal.

"Inteiramente de acordo. É preciso reforçar todas as actividades que, neste momento, estão sujeitas a um controlo muito apertado, em detrimeno da segurança", comentou.

Nos últimos dias, Noronha do Nascimento criticou a forma como chegam ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) certidões extraídas do caso Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

"O que tem chegado é um pouco aos bochechos. Aos bocadinhos. Não percebo como se pode enviar certidões importantes agora, outra daqui a 15 dias", disse, defendendo que talvez seja necessário "repensar, no que respeita ao Direito Penal, toda a estrutura da investigação" criminal, que actualmente é liderada por um procurador do Ministério Público.

Noronha do Nascimento foi hoje reeleito presidente do STJ por maioria absoluta ao conseguir 47 votos dos 65 juízes conselheiros que participaram na eleição.

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Comentário + votado

...governado pelo povo...

Perigoso? Porquê? Porque o país teria de ser governado pelo povo dada a inexistência ...

Francisco Fernando

12.11.2009 21:29

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