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Por alegada violação do segredo de justiça

Face Oculta: Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo arguidas

05.03.2010 - 14:21 Por Lusa

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Felícia cabrita já tinha sido julgada por violação do segredo de justiça no âmbito do processo Casa Pia Felícia cabrita já tinha sido julgada por violação do segredo de justiça no âmbito do processo Casa Pia (Enric Vives Rubio)
As jornalistas do "Sol" Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo foram hoje constituídas arguidas no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República à divulgação de notícias sobre escutas telefónicas efectuadas no caso Face Oculta.

Em declarações à Lusa, a jornalista Felícia Cabrita explicou que foram chamadas ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) onde foram constituídas arguidas, não tendo nenhuma delas prestado declarações, usando uma prerrogativa prevista na lei.

No âmbito do mesmo inquérito foram já chamados ao DIAP o subdiretor do "Sol" Vítor Raínho e a advogada do semanário.

A abertura de um inquérito (investigação) foi anunciada pelo procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, a 5 de Fevereiro.

O semanário "Sol" transcreveu extractos do despacho do juiz e do procurador de Aveiro responsáveis pelo caso Face Oculta em que estes consideram haver indícios “muito fortes” de um plano, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a comunicação social, nomeadamente a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro-ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

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mansilper

05.03.2010 15:07

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