A O2 comprou, por cerca de 94 mil euros, seis lotes de sucata - "material incapaz para o serviço do Exército". De acordo com o texto do contrato, publicado a 12 de Outubro em Diário da República, tratou-se de sucata de atrelados, viaturas, armários, camas e outros equipamentos. O preço-base variava, conforme os lotes, entre os mil e os 5000 euros, e estes estão depositados no Regimento de Manutenção, no Entroncamento, e no regimento de Guarnição n.º 1, em Angra do Heroísmo, na ilha da Terceira, nos Açores.

O Exército garante a "total transparência e legalidade" do concurso, decidido há apenas três dias, na semana em que foram ouvidos no Tribunal de Aveiro vários dos arguidos no processo - o presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-ministro do PS e actual vice-presidente do BCP com o mandato suspenso.

Quarta-feira era o prazo-limite para a entrega de propostas de compra, em envelope fechado, e a decisão foi no dia seguinte, logo pela manhã, de acordo com o estipulado no concurso público n.º 01/2009/Daq, autorizado por despacho do chefe do Estado-Maior do Exército. O porta-voz do Exército, tenente-coronel Hélder Perdigão, disse ao PÚBLICO que todos os lotes foram adjudicados pelo preço mais elevado e não houve necessidade de licitação devido a empate no valor da proposta.

Negócio de 188 mil euros

Dos 14 lotes à venda, a O2 ganhou seis, tendo os restantes oito sido vendidos a seis outras empresas. Todas as empresas pagaram a pronto pagamento e "abandonaram de imediato o local" onde decorreu a abertura das propostas. Nenhum dos concorrentes derrotados reclamou ou interpôs qualquer tipo de protesto. O Exército não divulgou quais foram as restantes empresas ganhadoras. O valor total apurado no concurso foi de 188.131 euros. Os seis lotes da O2 representaram pouco mais de metade, cerca de 94 mil euros.

Hélder Perdigão insiste em que "tudo foi decidido legalmente", cumprindo "todas as normas e procedimentos previstos na lei". Incluindo as garantias de que a empresa de Godinho não tinha dívidas à Segurança Social e que tinha a situação fiscal regularizada. O facto de este ser arguido no processo Face Oculta não impede a participação da empresa em concursos públicos, segundo o princípio da presunção da inocência. Esta seria impedida se, por exemplo, tivesse dívidas ao fisco ou à Segurança Social. Ou se Manuel José Godinho tivesse sido condenado por corrupção, fraude ou branqueamento de capitais, de acordo com o Código da Contratação Pública.

Manuel José Godinho foi preso preventivamente a 30 de Outubro, no âmbito do processo Face Oculta e está indiciado pela presumível prática de 37 delitos, entre eles o de associação criminosa, 16 crimes de corrupção activa para acto ilícito, oito crimes de tráfico de influência, cinco de corrupção activa no sector privado e três crimes de burla qualificada.

Dois dias antes, a 28 de Outubro, foram feitas três dezenas de buscas em todo o país, incluindo a grandes empresas públicas como a Refer, REN, Galp, EDP e CP. Os investigadores concluíram que Godinho tinha criado uma "rede tentacular integrada" de forma a assegurar negócios com quatro grandes empresas da órbita do Estado. Quem facilitasse os negócios, através da sua influência, recebia, em contrapartida, luvas ou a oferta de bens valiosos, nomeadamente viaturas de topo de gama. Uma "rede" que incluiria, segundo o mandado judicial da operação Face Oculta, Armando Vara, que já reclamou a sua inocência, e José Penedos.

No total, foram constituídos 15 arguidos em todo o processo, incluindo quadros da Refer e da EDP.

O PÚBLICO contactou a empresa O2, que se recusou a dar qualquer informação adicional sobre o assunto, alegando que "não fala com nenhum órgão de imprensa".

Também o Ministério da Defesa Nacional, de quem dependem os três ramos das Forças Armadas, remeteu todas as explicações para o Estado- Maior do Exército.