Na qualidade de testemunha no âmbito do caso Portucale, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o ministro do primeiro governo socialista de António Guterres precisou que a anulação do despacho do seu antecessor, Duarte Silva (PSD), resultou de uma análise jurídica do seu gabinete que concluiu que a decisão não cumpria determinados “formalismos legais”.

Gomes da Silva explicou que a anulação do despacho levou à suspensão do corte dos sobreiros. Algumas árvores já tinham, contudo, sido cortadas pela empresa promotora do projecto na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, ao abrigo da anterior decisão “mal proferida”.

Instado pelo juiz Carlos Alexandre a dar uma opinião sobre o abate dos sobreiros, Gomes da Silva disse que durante o período em que eraministro, foi aprovada, por uinanimidade, no Parlamento,uma legislação que “tornava mais claras” as condições em que se podia cortar árvores protegidas, como os sobreiros e azinheiras, designadamente quando “prevalece um interesse público”.

“Estas árvores são muito importantes em várias áreas do país, mas também não é uma vaca sagrada como na Índia”, observou.

À saída do TCIC, Gomes da Silva frisou, contudo, que o corte de sobreiros pela Portucale foi um “abate legal” na medida em que estava autorizada por uma decisão que a empresa “não tinha a obrigação de saber que não cumpria todas as regras em vigor”.

Na sessão de hoje foi também ouvido António José Ganhão, presidente da Câmara Municipal de Benavente, que disse que, desde 1997 até hoje, não houve alterações ao projecto Portucale (que só tem as infraestruturas construídas), cuja concretização era importante para o município, pois “iria criar 400 postos de trabalho directos”.

Questionado sobre as razões que permitem aos promotores do projecto não pagar imposto municipal sobre imóveis (IMI) por terreno urbano, mesmo após loteamento para o efeito, António José Ganhão referiu que o alvará esteve suspenso, que existem várias interpretações legais sobre o assunto, mas que, em última análise, compete às Finanças proceder à cobrança mais correcta.

Na terça-feira, os ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) negaram, ao serem ouvidos como testemunhas, terem sido pressionados pelo ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro ou pelo Grupo Espírito Santo, para viabilizarem o projecto Portucale.

O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo do PSD/CDS) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo Abel Pinheiro, foram acusadas dos crimesde tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.