As falhas foram apontadas ontem, durante o debate parlamentar de dois projectos de resolução do PSD e do CDS-PP em que recomendam ao Governo a criação de legislação mais flexível para os produtos tradicionais e um estatuto especial para os pequenos produtores.

A actuação da ASAE tem sido “mediática, repressiva e aparatosa”, criticou a deputada do PSD Rosário Águas, considerando que o organismo fiscalizador, em vez de “criar um ambiente favorável à economia”, tem criado “insegurança e desconfiança nos agentes económicos e nos consumidores”. Pedro Mota Soares, do CDS-PP, diz não conhecer “nenhuma alheira de Bruxelas nem nenhum queijo da serra de Estrasburgo”, referindo-se à legislação comunitária a que estes produtos estão sujeitos. Quanto à “microfábrica” de Portalegre com dois trabalhadores, Mota Soares referiu que a ASAE exigiu três salas distintas, cada uma com casa de banho. Rosário Águas considera “chocante ver o inspector-geral vangloriar-se com o encerramento da fábrica não por falta de condições de higiene, mas sim de espaço”.

O PS respondeu com a referência à criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Economia, para elaborar uma lista de produtos tradicionais portugueses que possam ter uma excepção aos regulamentos comunitários. O deputado socialista Jorge Seguro acusou o CDS-PP de populismo na forma como trata a ASAE.

Em relação ao grupo de trabalho, Rosário Águas deixou o aviso: “Dada a riqueza gastronómica do nosso país, qualquer lista vai ser sempre incompleta”. A deputada do PSD — que votou contra a constituição do grupo — considera a iniciativa “uma operação para entreter deputados”.

Para Agostinho Lopes, do PCP, a criação de um grupo de trabalho para responder às dificuldades dos pequenos produtores “é pouco e vem tarde, sobretudo, quando comparado com as malfeitorias que os Governos têm vindo a fazer às pequenas estruturas familiares”.

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto também criticou a demora do Governo: “Continua atrasado na regulamentação do pequeno produtor e das pequenas quantidades”.

Apesar das críticas à actuação da ASAE, em particular ao seu mediatismo, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP sublinharam a necessidade de funcionamento de um organismo fiscalizador da segurança alimentar e actividades económicas.

Funcionários sem higiene, saúde e segurança

Os funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não têm um sistema de higiene, saúde e segurança no trabalho. A denúncia partiu da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.

Na prática, a falta deste sistema significa, por exemplo, que não é feito controlo médico aos cerca de 600 funcionários do organismo criado há dois anos. “Somos tão rigorosos para os outros e não somos para nós”, disse ao PÚBLICO o presidente da associação, Luís Pires da Silva. Segundo a associação, uma das componentes do sistema de higiene e segurança no trabalho, obrigatório nas empresas de trabalho e na função pública, é a realização de consultas, análises e de apoio psicológico, dado que os inspectores usam armas, o que é um risco acrescido ao desempenho da função.

Os aspectos a desenvolver no sistema de higiene, saúde e segurança no trabalho são decididos numa comissão representativa que ainda não foi criada, diz a associação sindical.

Para Pires da Silva, a situação é grave, até porque os funcionários visitam muitos locais diferentes onde podem receber qualquer tipo de doença e propagá-la. Os funcionários da ASAE estão em greve às horas extraordinárias há mais de dois meses.