Em declarações ao PÚBLICO, Rogério Alves diz que é "perigoso" iniciar um processo de destituição de Marinho e Pinto que "pode ser relegado para os tribunais" e transformar-se num factor "potencialmente gerador de uma guerra civil na advocacia" e com um "custo muito elevado do ponto de vista do prestígio da Ordem."

Uma eventual destituição do actual bastonário "não será seguida de nova eleição, dando antes lugar a um vazio, já que o processo prosseguirá certamente, no tribunal administrativo", nota Rogério Alves. "O destino da Ordem vai acabar discutido em tribunal?", questiona.

Classificando a actual situação como "muitíssimo preocupante", Rogério Alves diz não poder aceitar nem acreditar "que, apesar das divergências, não haja solução capaz de garantir a coexistência pacífica até ao fim do mandato" de Marinho Pinto. E apela à "consciência ética e deontológica" de respeito pelas "legitimidades alheias" em nome de "interesses superiores".

Extinção dos Conselhos Distritais

Ao anunciar, no passado fim-de-semana, a sua intenção de propor uma reforma na organização da Ordem dos Advogados (OA) que implicará a extinção dos Conselhos Distritais, o bastonário Marinho Pinto "atirou" mais achas para a fogueira de uma guerra que se tem arrastado desde a sua eleição como bastonário. A substituição dos conselhos distritais já fora colocada no programa eleitoral com que Marinho Pinto concorreu à Ordem e estaria prevista num futuro projecto de alteração dos estatutos.

O anúncio público desta medida, na sequência das suas declarações no Dia do Advogado, denunciando a existência de causídicos que cooperam com os seus clientes na prática de delitos, aumentou o clima de tensão. Marinho Pinto é acusado de deslealdade pelos representantes de vários conselhos distritais que protestam pelo facto de não terem sido ouvidos acerca das alterações introduzidas nos Estatutos da Ordem que o bastonário entregou ao Governo.

Descontente, um grupo de advogados que preferiu não "dar a cara" colocou, na Net, uma convocatória para uma assembleia geral extraordinária que tem entre os temas apresentados a debate o da "apreciação da conduta do bastonário e do Conselho Geral e a sua imediata destituição".

Esta convocatória, que precisa de 2700 assinaturas, está a circular entre os advogados, com o apoio dos presidentes de vários conselhos distritais. Mas, segundo Carlos de Almeida, presidente do Conselho Distrital de Évora, não se conhecem os seus promotores. O importante, considera, é que a convocatória lançada por "um grupo de colegas está muito bem feita" e por isso, assinou-a e ajudou a divulgá-la.

Ao mais alto nível, discute-se, agora, na Ordem, se a assembleia geral é ou não competente para destituir o bastonário, enquanto Marinho Pinto afirma que a iniciativa não é legal e assegura que cumprirá o mandato até ao fim.

Em declarações ao PÚBLICO, Carlos de Almeida explica que a ideia da realização da assembleia geral "só irá para a frente se ficar afastada qualquer hipótese de ilegalidade". E confirma que já foram pedidos pareceres sobre a questão. "Não vamos para uma guerra destas para desistir ou para depois o Tribunal Constitucional nos vir dizer que não temos razão".

"Tentativa de aborto de uma gestação normal"

"Estamos a assistir à tentativa de aborto do que é a gestação normal de uma nova perspectiva na advocacia", considera o vice-presidente da Ordem dos Advogados, Jerónimo Martins. O número dois de Marinho Pinto refere o "conflito permanente" que tem marcado o mandato do bastonário desde que foi eleito, salientando as dificuldades e impedimentos que têm sido colocados ao cumprimento do programa. "Tudo o que tem sido feito é sempre à custa de muito sacrifício", diz.

A contribuir para a hostilidade a Marinho Pinto, junta-se a notícia, divulgada pelo Expresso, de um grupo de advogados que se prepara para se queixar do bastonário, em protesto às suas declarações sobre o envolvimento de causídicos, que trabalham na área da criminalidade económica, na prática de crimes. O documento para a apresentação da queixa está a circular pelos advogados e depois será enviado para o Conselho Superior. Em declarações ao PÚBLICO, o ex-bastonário José Miguel Júdice desmentiu "formalmente" as notícias que referem o nome da sua sociedade de advogados entre os subscritores do documento, explicando que se trata de uma iniciativa individual de alguns advogados e duvidando sobre a participação de sociedades de advogados nesse movimento.