Esta é a segunda derrota judicial dos defensores da pena de morte nos Estados Unidos, depois de em 2002 ter sido proibida a condenação à morte de deficientes mentais.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já tinha considerado inconstitucional, em 1988, a execução de jovens com menos de 16 anos de idade, mas 19 estados norte-americanos continuam a executar pessoas que tinham cometido crimes antes de fazerem 18 anos.

O porta-voz dos juízes do Supremo, Anthony Kennedy, fez notar que a maioria dos estados norte-americanos não condena à morte menores de 18 anos e salientou que os que recorrem a esta prática fazem-no cada vez com menos frequência. A tendência, segundo o Supremo, é no sentido da abolição da pena capital.

Para além dos Estados Unidos, a condenação à morte de menores de 18 anos tem sido aplicada em poucos países, como o Irão, o Paquistão, a China e a Arábia Saudita.

A pena de morte foi reintroduzida nos Estados Unidos em 1976. Actualmente aguardam execução mais de 3400 prisioneiros nos 38 estados que permitem esta punição.

Supremo confirma decisão do estado do Missouri

A decisão de hoje do Supremo resulta de um recurso motivado por um acórdão do Tribunal Federal do Missouri, que rejeitou a aplicação da pena de morte a Christopher Simmons, de 17 anos, que em 1993 raptou uma vizinha, amarrou-a e atirou-a de uma ponte abaixo. Durante o julgamento a acusação afirmou que o jovem planeou o roubo e a morte de Shirley Crook e que se gabou da possibilidade de escapar à prisão devido à sua idade.