EUA: menores condenados à morte com sentença comutada para prisão perpétua

02.03.2005 - 14:45 Por Joana Amaral Cardoso
A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América de declarar inconstitucional a aplicação da pena de morte a arguidos que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade tem como consequência imediata a anulação da execução de 72 pessoas condenadas por crimes cometidos quando tinham 16 ou 17 anos.
A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos torna ilegal a execução de menores de 18 anos de idade e estreita cada vez mais o grupo de pessoas que podem ser condenadas à pena de morte. Há dois anos, outra decisão do Supremo proibiu a condenação à morte de pessoas com deficiência mental.
Os 72 homens que esperavam no corredor da morte por crimes que cometeram quando tinham 16 ou 17 anos estão espalhados por 12 estados, entre os 19 onde ainda era possível executar menores de 18 anos. Em relação aos processos ainda em julgamento, a pena máxima aplicável é agora a prisão perpétua.
Para além dos 72 ex-condenados à morte, cuja sentença será comutada para a pena mais pesada dos estados em que cometeram os crimes - na maioria dos casos prisão perpétua sem hipótese de liberdade condicional -, uma das pessoas que vai beneficiar da decisão do Supremo Tribunal é Lee Boyd Malvo (hoje com 20 anos de idade), um dos "snipers" que aterrorizaram Washington em 2002.
Lee Boyd Malvo tinha 17 anos de idade quando os crimes foram cometidos e está a cumprir pena perpétua sem hipótese de liberdade condicional pela co-autoria provada em dois dos dez homicídios. Os procuradores dos estados de Virginia, do Alabama e da Louisiana contavam ainda levá-lo a julgamento pelos restantes crimes em jurisdições onde a pena perpétua era aplicável a menores de 18 anos de idade, mas o procurador da Virginia, Paul Ebert, já disse à Associated Press que vai desistir da acção. Na última década, apenas os estados do Texas, Oklahoma e Virginia executaram adolescentes.
Franklin E. Zimring, professor de Direito na Universidade da Califórnia (Berkeley), considera, em declarações ao "New York Times", que as últimas decisões do Supremo em relação à pena de morte podem ser vistas como um processo de redefinição do sistema legal, que pode mesmo levar à abolição da pena de morte no país.
A pena de morte está em vigor em 38 dos 50 estados norte-americanos. Nos chamados corredores da morte das prisões norte-americanas estão actualmente 3400 pessoas. Para além dos Estados Unidos, países como o Irão, Paquistão, China e Arábia Saudita aboliram recentemente a pena de morte para menores.

