Segundo o advogado, José Galamba, o Tribunal da Relação de Lisboa concedeu hoje um prazo de 20 dias aos dois presumíveis terroristas detidos sábado em Portugal para apresentarem a sua defesa por escrito contra o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas.

O advogado disse que os argumentos que pretende usar para evitar o envio para Espanha dos seus clientes se prendem com "motivos políticos", nomeadamente por os seus clentes serem defensores da causa basca.

"Este caso apresenta contornos políticos, pelo que tem de ser conduzido com a máxima prudência", disse.

Outra base da defesa para a manutenção dos dois presumíveis "etarras" em Portugal prende-se com "maus-tratos e isolamento dos prisioneiros conotados com a ETA" em território espanhol.

Disse ainda ser "simpatizante da causa basca", um dos motivos que o levou a assumir o patrocínio dos dois arguidos.

O juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu ordens europeias de detenção contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal. Fontes jurídicas confirmaram que o magistrado emitiu as ordens para que os dois alegados terroristas, Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, sejam entregues à Justiça espanhola no prazo de um mês.

Os dois arguidos de nacionalidade espanhola, presos preventivamente, poderão solicitar asilo político a Portugal e, se assim o fizerem, uma decisão da Relação só será tomada depois de uma resposta a esse pedido.

Qualquer que seja a decisão do Tribunal da Relação, esta é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Constitucional.

Garikoitz García Arrieta está indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáñez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.

O juiz considerou ainda que ambos são suspeitos de terem praticado os referidos crimes em Portugal.

O mandado de detenção europeu é uma decisão judiciária emitida por um Estado-membro da União Europeia com vista à detenção e entrega por outro Estado-membro de uma pessoa procurada para efeitos de procedimento penal ou de cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas de liberdade.

Trata-se de um instrumento destinado a reforçar a cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados-membros suprimindo o recurso à extradição. Tem por fundamento o princípio do reconhecimento mútuo das decisões em matéria penal.

Os dois espanhóis foram detidos sábado em Moncorvo pela GNR e hoje o advogado que os defende anunciou que apresentou uma queixa contra esta força de segurança alegando maus tratos na altura da detenção do seu cliente Arikoitz García Arrieta.

Os alegados agressores neste momento "não se sabe quem são mas são perfeitamente identificáveis", referiu o advogado.