Organizada pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pela Subcomissão de Segurança Rodoviária, a conferência parlamentar insere-se no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-1015.

O documento engloba um conjunto de medidas que vão ser tomadas até 2015 com o objectivo de diminuir de 850 para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal nos dez primeiros países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária.

Vários ministérios estão envolvidos nesta Estratégia, que prevê a revisão do Código da Estrada com base nas alterações que vão ser introduzidas até 2015, como a carta por pontos, sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

Mais radares, novos sinais e estradas auto-explicativas

O número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Até 2015, Portugal vai ter uma estrada auto-explicativa, via que dá ao condutor a percepção da forma como conduzir através de uma melhor sinalização sobre a configuração da estrada.

Com a Estratégia, novos sinais de trânsito serão introduzidos, designadamente o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.

O actual modelo das escolas de condução e os exames práticos e teóricos vão ser também alterados no âmbito da documento, que prevê igualmente alargar as inspecções periódicas obrigatórias aos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos.

Alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes, divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários são outros objectivos operacionais da Estratégia, documento coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Está ainda prevista a contabilização dos mortos até 30 dias após sofrerem um acidente de viação.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que envolve 12 ministérios e 31 entidades, está em consulta pública até ao próximo dia 16.