De acordo com Mário Simões, esta decisão "é excepcional", por se tratar do primeiro caso de óbito após o fecho da sala de partos de Elvas.

"Esta decisão de pagar o transporte foi tomada a título excepcional, atendendo ao período de transição que está a decorrer após o fecho da sala de partos de Elvas", frisou.

O porta-voz da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) precisa que os custos com o transporte do cadáver vão ser suportados através do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, onde a mãe foi assistida e seguida antes do parto.

O bebé, que sofria de malformação congénita, morreu no sábado, no Hospital Materno-Infantil de Badajoz, poucas horas depois de ter nascido. Este foi o segundo bebé de Elvas a nascer naquele hospital espanhol depois de a sala de partos da cidade alentejana ter sido encerrada, na segunda-feira passada, por decisão governamental.

A par dos hospitais de Évora e de Portalegre, as grávidas de Elvas e de Campo Maior podem optar também por dar à luz no materno-infantil de Badajoz, mercê de um protocolo estabelecido entre as autoridades de saúde portuguesa e espanhola.

Através do acordo, o Estado português assume as despesas verificadas na unidade hospitalar espanhola com as grávidas alentejanas, mas, em caso de óbito, a trasladação dos corpos não é uma das questões acauteladas.

"Essas despesas com o transporte e a trasladação dos corpos nem sequer têm que estar contempladas no acordo, pois este envolve os hospitais de Elvas e Badajoz, que não prestam serviços nessa área", frisou hoje Mário Simões.

O transporte dos cadáveres é "uma responsabilidade das agências funerárias e não dos hospitais", não podendo o protocolo estabelecer o "pagamento pelo hospital de Elvas de um serviço que o materno-infantil de Badajoz não efectua".

"Se a maternidade de Elvas continuasse aberta e um recém-nascido, cuja família morasse fora da sede de concelho, morresse, o Estado também não pagava o transporte para a terra de residência", exemplificou.

Em Espanha o que "acontece de diferente" é que a lei obriga a que os cadáveres sejam embalsamados antes de serem transportados para Portugal, tornando o processo "mais caro", afirmou Mário Simões.

"Mas, para todos os efeitos, a ida das grávidas para Badajoz é um acto voluntário. Não são obrigadas a escolher esse hospital, podem optar pelos de Évora ou Portalegre, a partir dos quais as famílias também têm que suportar o transporte dos corpos para as terras de origem", realçou.

No caso de Espanha, porém, a ARSA já estabeleceu um acordo com as autoridades do país vizinho para "aligeirar as questões burocráticas" decorrentes das certidões de óbito, que são passadas em espanhol e só depois traduzidas para português, o que envolve custos.