Neste caso, era suposto serem investidos 1210 milhões de euros até 2012 em produtos e projectos que fortalecessem a economia portuguesa, sobretudo nos sectores da construção naval e automóvel.

Contudo, até ao ano passado só estavam executadas 25 por cento das contrapartidas relativas ao negócio dos submarinos e a comissão que acompanha a sua evolução concluía que 15 dos 22 projectos não tinham conhecido quaisquer avanços em 2008.

Face a este cenário, a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) não considerava exequível o programa original proposto pelo consórcio vencedor e adiantava que estava a ponderar recorrer ao Tribunal Arbitral com vista à resolução dos litígios com o German Submarine Consortium, que ganhou o concurso público de aquisição daquele material militar.

Os alemães preparavam-se em Agosto passado para terminar com o diferendo, abrindo mão da garantia bancária prevista no contrato assinado pelo ex-ministro da Defesa, Paulo Portas, e pela ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, no tempo do Governo de Durão Barroso. Acontece que esta garantia lhe é altamente favorável, já que o obriga a pagar apenas mais 106,5 milhões de euros, contra os 907,5 milhões que estariam em dívida se se considerar que a execução das contrapartidas está nos 25 por cento ou os 440 milhões de euros se a execução for de 63,6 por cento, como defendem os alemães.

O PÚBLICO tentou ontem, sem sucesso, contactar Pedro Catarino, presidente da CPC, um órgão que funciona junto do Ministério da Economia. Este mesmo ministério não quis esclarecer o PÚBLICO sobre se a Comissão Permanente de Contrapartidas já se encontra totalmente designada. Isto porque durante vários meses a comissão funcionou apenas com o presidente. Da sua composição fazem ainda parte quatro vogais, um nomeado pela Defesa, outra pela Economia, outro pelas Finanças e outro pela Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.