Estado espera há oito anos por 60 milhões do caso Amadora-Sintra
27.11.2011 - 09:20 Por João d´Espiney
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Oito anos e milhares de páginas depois de o Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Contas (TC) ter acusado 26 ex-responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo de terem feito, entre 1996 e 2001, pagamentos indevidos à sociedade gestora do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), o juiz-conselheiro Carlos Morais Antunes ainda não decidiu se os leva ou não a julgamento.
O PÚBLICO consultou o processo que está a fazer jurisprudência no TC e constatou os contornos kafkianos de uma história que tem como principal protagonista o contrato que o Estado assinou com o Grupo Mello, em 1995, para a gestão do hospital, a primeira parceria público-privada na saúde em Portugal.
O contrato recebeu o visto prévio do TC "sem documentos essenciais" e que, como admitiu em 2003 o então presidente daquele tribunal e actual provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, não deveria sequer ter sido visado.
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Está à espera que o processo prescreva.
Acho que os juízes deviam passar a ser pagos ao processo. Não decide, não recebe.
27.11.2011 16:33