Os proprietários de postos de combustível querem entrar no negócio da venda de medicamentos que não necessitam de receita médica, considerando que apenas nas estações de serviço será possível adquirir medicamentos 24 horas por dia e sem acréscimo de custo entre as 07h00 e as 23h00.
O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), António Saleiro, congratulou-se hoje com a decisão anunciada pelo Governo de José Sócrates, mas não aceita que a medida se restrinja às grandes superfícies.
"Esperamos que a nova legislação não esteja a ser preparada apenas para as grandes superfícies, porque os postos de combustível são o melhor ponto de venda para os medicamentos", disse, pondo à disposição os cerca de dois mil postos de venda de combustível do país. Temos a melhor rede de distribuição do país, com pelo menos um posto de combustível em cada concelho", afirmou.
No Reino Unido, por exemplo, é possível comprar medicamentos nos supermercados, minimercados, tabacarias e estações de serviço.
Entidade Reguladora da Saúde vai estudar impacte da medida sobre os utentes
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai analisar a proposta do Governo de vender fora das farmácias os medicamentos que dispensem receita, mas apenas na perspectiva dos utentes.
O presidente da ERS, Rui Nunes, remeteu para o final da semana uma posição da entidade sobre a alteração da legislação relativa à venda de medicamentos sem receita médica, anunciada no sábado pelo primeiro-ministro no seu discurso de tomada de posse.
"Estamos a acompanhar a discussão pública sobre esta questão e iremos tomar uma posição, mas apenas na perspectiva dos direitos dos utentes no acesso aos medicamentos", explicou o presidente da ERS. Rui Nunes adiantou que a regulação das farmácias não é uma área de intervenção da ERS, mas o acesso dos utentes aos medicamentos é uma das suas competências. "Queremos saber o que está em causa e só depois tomaremos uma posição", frisou Rui Nunes.
Atribuições da Entidade Reguladora da Saúde
Pronunciar-se sobre contratos de concessão e gestão de unidades públicas a privados, as convenções entre o sector público e o sector privado e social e os requisitos e regras de licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde
Defesa dos interesses dos utentes
Garantia do direito de acesso universal e equitativo aos serviços públicos de saúde
Prevenir a discriminação de pacientes


