"Não existe em Portugal um instrumento padrão de recolha de informação sobre crianças maltratadas que permita caracterizar a população que é vítima de formas de negligência", criticou a socióloga Ana Nunes de Almeida durante uma audição na Subcomissão Para a Igualdade de Oportunidades, na Assembleia da República (AR).

Para a socióloga, que divulgou hoje no Parlamento, pela segunda vez, os resultados de um estudo sobre maus-tratos infantis encomendado há dez anos pela AR, a ausência desta base de dados, que já existe em vários países, é um entrave à prevenção destes casos.

"As instituições têm bastante informação, mas não está sistematizada", afirmou Ana Nunes de Almeida no final da audição na AR, no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens.

Por outro lado, acrescenta, ainda há nas instituições "uma cultura de resguardo" em relação à divulgação dessas informações que "não joga a favor das crianças".

"Há uma certa resistência que tem a ver com uma cultura institucional que ainda existe em muitos locais onde trabalham os profissionais da infância que é de imaginarem que as crianças que lhes passam pelas mãos são sua propriedade e a informação que existe sobre elas não tem de ser dada aos outros".

A presidente da subcomissão parlamentar Para a Igualdade de Oportunidades, Maria do Rosário Carneiro, disse "ser uma militante convicta da sinalização" das crianças em risco. Para esta responsável, uma criança vítima de maus-tratos não é só aquela que entra ferida no hospital, mas também aquela "que não comparece à vacina ou à consulta de rotina, que falta à escola, que evidencia sinais de apatia ou que tem algum comportamento mais disfuncional".

A deputada independente do PS, que coordenou em 1997 um estudo intitulado "Crianças de Risco", lembrou que foi apresentado, em três legislaturas consecutivas, um projecto de resolução com vista à criação de uma base de dados, que "foi sempre aceite, mas nunca foi discutido".

As especialistas adiantaram que um dos motivos para a não criação da base de dados é a confidencialidade da privacidade das crianças.

"A sinalização não compromete a criança, nem a estigmatiza", frisou Maria do Rosário Carneiro, para quem este sistema "é unicamente um alerta que entra em todos os sistemas por onde a criança passa e que, no caso de haver um segundo alerta", permite que a criança seja observada e protegida.

O estudo "Maus-Tratos Infantis em Portugal", coordenado por Ana Nunes de Almeida, envolveu 755 crianças vítimas de maus-tratos, sete das quais morreram devido aos abusos, seleccionadas por técnicos de 121 instituições de todo o país.

O estudo concluiu que o pai biológico, a mãe ou ambos estavam directamente relacionados com cerca de 65 por cento dos casos.