Austrália, Estados Unidos, Reino Unido, França, Israel, Moçambique, Roménia, Singapura e Hong Kong serão alguns dos países representados na conferência internacional, que se realiza pela segunda vez em Portugal, por iniciativa do investigador e especialista em questões de corrupção do Instituto Social de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Luís de Sousa.

O investigador explicou que as agências anti-corrupção são em regra "criadas para responder a compromissos relacionados com a adesão a organismos internacionais ou por pressão da opinião pública e depois são esvaziadas de meios e competências". "A tendência é o falhanço institucional", referiu Luís de Sousa, acrescentando que esta conferência pretende perceber como superar esse falhanço e identificar a melhor forma "de mostrar ao poder político novas oportunidades para manter as agências vivas".

Para o investigador "falta vontade política" para apoiar estas instituições e a "pressão para as extinguir é bastante forte". Pouco cuidado no recrutamento, falta de autonomia financeira e falhas na escolha da localização são alguns dos problemas apontados pelo investigador como "equívocos de concepção" que têm tido "impacto negativo no desempenho" das agências e departamentos anti-corrupção em todo o mundo, ditando mesmo o fim de algumas.

Entre os participantes na conferência, que decorre até sexta-feira, estão o director do Organismo de Luta Anti-Fraude (OLAF) da Comissão Europeia, Franz-Hermann Brüner e o conselheiro científico do grupo multidisciplinar sobre corrupção do Conselho da Europa, Bertrand de Speville. Na sua intervenção durante a conferência, Franz-Hermann apelará a uma "melhor cooperação e entendimento" entre os organismos mundiais que lutam contra a corrupção e a fraude.

Participantes portugueses

O encontro conta, ainda, com representantes do Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, Programa da ONU para o Desenvolvimento e organização Internacional Transparency, entidade responsável pelo índice internacional sobre corrupção. Pela parte portuguesa, participam membros do Departamento de Acção e Investigação Penal (DCIAP), Polícia Judiciária, Tribunal de Contas e Segurança Social.

Bertrand de Speville, que integrou a Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC), falará sobre "as causas e as curas" para o falhanço das agências, sustentando que este tipo de instituições não resolve só por si os problemas de corrupção, sendo apenas uma parte da solução.

Fundada em 1974, a ICAC de Hong Kong, organismo de combate à corrupção com competências para deduzir acusação, serviu de modelo à criação de grande parte das agências que "proliferaram" na década de 90, contudo poucas se lhe assemelham. A maioria não tem os mesmos meios nem sequer poderes de investigação. A agência, apontada pelos especialistas como um exemplo de sucesso, contava em 2005 com 1350 profissionais, com a maioria dos operacionais de investigação a serem recrutados no estrangeiro, e tinha um orçamento de cerca de 70 milhões de euros.

Contudo, Luís de Sousa considera o modelo demasiado custoso para a maioria dos países, além de que os poderes que lhe são conferidos colidem com liberdades e garantias constitucionais dos países ocidentais.

Maioria das agências com orçamento baixo

Dados da Ancorage-Net, rede de partilha de informações sobre corrupção, revelam que entre 16 agências analisadas em 2005, a maioria tinha entre cinco e 100 funcionários e orçamentos que não ultrapassavam os cinco milhões de euros. A maioria destas instituições, entre as quais se contavam as de países como a França, Austrália, Argentina, República Checa e Hong Kong, consideraram na altura não dispor de recursos suficientes para exercer eficazmente o seu mandato.