A consultora portuguesa do Eurogrupo para o Bem-Estar Animal fez o balanço do cumprimento da directiva comunitária 1999/22/EC, 29/03 que obriga ao licenciamento desde 1 de Abril de 2005.

Segundo Leonor Galhardo, o atraso deve-se a "uma certa falta de coordenação entre os serviços locais e centrais do Ministério da Agricultura, entre ministérios e até entre serviços dos próprios ministérios".

A consultora aponta outras razões, como o "receio de assumir a responsabilidade de que existem parques zoológicos que não têm condições e deviam ser encerrados".

"Trata-se de uma área em que nem sempre são assumidas decisões até às últimas consequências, porque se se encerrarem parques zoológicos, as autoridades têm de dar uma solução aos animais", explicou.

Leonor Galhardo defende que existem parques zoológicos em Portugal que deviam ser encerrados."Ironicamente são alguns municipais e que têm ligações ao Estado".

Contudo, Leonor Galhardo considera que Portugal está a fazer um trabalho "bastante equilibrado" para um país que só agora começa a aplicar a legislação.

De acordo com o relatório, Portugal conta com um decreto-lei (59/2003), um despacho (7203/2004) e uma Portaria (961/2005) para aplicar a directiva comunitária. No entanto,

"Aspectos vitais" para o licenciamento - como a gestão das colecções dos animais, actividades de pesquisa e educacionais - e até o simples registo das colecções são abordados de forma superficial na maioria das leis nacionais que resultaram da directiva.

O atraso no licenciamento verifica-se em quase todos os Estados membros. Apenas a República Checa, a Finlândia, a Hungria e a Holanda afirmam ter todos os parques zoológicos licenciados, ao contrário da Estónia, Itália e Espanha que não têm qualquer parque licenciado.