Na sequência desta decisão — que confirma uma sentença já favorável datada de Julho de 2004 —, Baltazar Nunes passa a ter acesso semanal à menor e por ele vão passar todas as responsabilidades legais inerentes ao poder paternal. A transição da menor será "gradual", respeitando "os superiores interesses da menor", e só será efectivada após uma decisão das equipas de acompanhamento psiquiátrico e psicológico que irão dar apoio a todas as partes, avança a agência Lusa citando uma fonte ligada ao processo.

Os contactos deverão ser mais frequentes, de modo a aumentar a convivência da menor com o pai, cabendo ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto o papel de acompanhar e estimular essa relação.

No acórdão, cujo relator é o juiz Jacinto Meca, é estabelecido também que a menor deverá manter-se no jardim de infância de Torres Novas até entrar na escola primária, pelo que a transição definitiva só deverá ocorrer nessa ocasião.

No texto pode ler-se também a aprovação por parte dos juízes da Relação de Coimbra da decisão do juiz Domingos Mira, que redigiu a primeira sentença, em Julho de 2004.

A advogada do casal havia invocado uma série de irregularidades que poderia justificar a anulação desse primeiro julgamento — já que os seus clientes não foram ouvidos como parte legítima —, mas a Relação considerou que o primeiro acórdão estava bem fundamentado do ponto de vista jurídico.

Segundo outra fonte judicial, o Tribunal da Relação de Coimbra deverá publicar amanhã o acórdão no site da Internet do Tribunal da Relação de Coimbra.

A criança foi entregue aos três meses de idade pela mãe, Aidida Porto, a Luís Gomes e Adelina Lagarto. O pai, Baltazar Nunes, assumiu a paternidade da criança um ano após o nascimento, alegando que não acreditou em Aidida Porto quando esta lhe disse que estava grávida de um filho seu.

Desde então tem decorrido uma batalha legal entre o pai e o casal sobre a guarda da menor, tendo Luís Gomes sido condenado por sequestro — um crime do qual a sua mulher também é acusada.