O chamado caso "Envelope 9" resultou de um apenso ao processo de pedofilia da Casa Pia contendo números de telefones de importantes figuras do Estado, incluindo o do Presidente da República.

Pedro Tadeu, director do jornal “24 Horas”, referiu hoje que a 5ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa entendeu não tomar conhecimento do incidente processual para impedir que o juiz de instrução ordene a abertura dos computadores, mas que os jornalistas vão recorrer desta (não) decisão para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Neste recurso, destinado ao STJ mas que dará entrada na Relação de Lisboa, será alegado que os juízes desembargadores deviam ter "tomado conhecimento da questão".

Os jornalistas, defendidos pelo advogado Barros Figueiredo, consideram ainda que a interposição deste recurso para o STJ tem "efeitos suspensivos" sobre a decisão de abertura dos computadores.

A decisão da Relação de "não tomar conhecimento" do incidente suscitado pelos jornalistas está contido num despacho de 6 de Abril, tendo os profissionais da comunicação social sido hoje notificados da deliberação tomada pelos juízes Maria Margarida Bacelar (relatora), Agostinho Soares Torres e José do Nascimento Adriano.

Os juízes entenderam que as questões suscitadas não são matéria de incidente processual, mas de recurso, pelo que não tomaram conhecimento do mesmo.

Pedro Tadeu esclareceu ainda que este incidente processual corre em separado a um recurso interposto em que se alega que as buscas na redacção do “24 Horas” e na casa do jornalista free-lancer Jorge Van Krieken foram "ilegais", assim como a apreensão dos computadores e a sua eventual abertura.

Entretanto, o procurador-geral da República (PGR) afirmou hoje de manhã que a investigação ao caso do "envelope 9" está "praticamente feita", faltando apenas que o juiz de instrução do processo determine a abertura dos computadores apreendidos aos jornalistas do “24 Horas”.