A Entidade Reguladora da Saúde está contra o substancial aumento dos custos dos atestados de incapacidade e vacinas internacionais passados pelas autoridades de saúde pública - que tinham preços simbólicos e que dispararam para valores 20 ou 50 vezes superiores, a partir de Janeiro.

Numa recomendação enviada há cerca de um mês ao Governo mas só agora tornada pública, a ERS defende que são actos de prestação de cuidados de saúde e que, por isso mesmo, deviam, quando muito, ser sujeitos ao pagamento de taxas moderadoras; ou, caso se entenda que os valores cobrados correspondem a taxas, deviam estar previstas isenções em função da condição económica e social dos utentes.

Notando que desconhece a recomendação da ERS, o director-geral da Saúde, Francisco George, frisa que estava prevista a saída de um decreto complementar que permitia a isenção destas "taxas" em determinados casos. "Acabou por não ser agendado, devido à queda do Governo", diz.

Seja como for, a ERS sublinha que estes aumentos - de 90 cêntimos para 50 euros nos atestados de incapacidade para obtenção de benefícios fiscais e de 90 cêntimos para 20 euros nos outros atestados passados pelas autoridades de saúde pública (por exemplo, para motoristas de pesados e de mercadorias) - "superam largamente as correcções que resultariam apenas da desvalorização verificada". Pelas contas da ERS, o valor que resultaria da aplicação dos coeficientes de desvalorização da moeda seria consideravelmente menor - 5,93 euros - para todo o tipo de atestados.

Também as vacinas internacionais passaram a custar cem euros (contra a febre amarela e a encefalite japonesa) e 50 euros (contra a febre tifóide, a meningite tetravalente e a raiva), quando antes tinham um valor irrisório.

Quando o diploma entrou em vigor, em Janeiro, foi grande a controvérsia gerada. Os especialistas da Direcção-Geral da Saúde explicaram que os valores não eram revistos há três décadas, mas o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública e todos os partidos da oposição puseram em causa os aumentos, considerados