Neste organismo, estão actualmente registados cerca de oito mil prestadores de cuidados de saúde. O número de reclamações tem vindo a aumentar, subindo de 2382 queixas, em 2006, para 3360, em 2007.

O presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida, enaltece o facto da actuação deste organismo ter conseguido satisfazer os utentes em pelo menos 80 por cento das queixas: 50 por cento dos queixosos viram os seus interesses satisfeitos e 30 por cento dos casos levaram à mudança de actuação dos prestadores. No entanto, segundo o responsável, um quinto das reclamações não tem fundamento, existindo contudo situações graves, "em que está em causa a integridade física das pessoas", mas que "felizmente são excepção".

Recentemente, o Tribunal de Contas recomendou à ERS que previna, fiscalize e sancione as "práticas nocivas dos interesses dos utentes" detectadas nos serviços de saúde, como necessidades artificiais de cuidados ou recusa de tratamentos devido aos custos. "Cabe à ERS assumir e concretizar um importante papel de prevenção, fiscalização e sancionamento destas práticas nocivas dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde", lê-se no relatório do TC a este organismo.

Segundo o documento, "o facto de os prestadores de cuidados de saúde terem uma vantagem informacional significativa face aos utentes e de dominarem os processos pelos quais a prestação de cuidados de saúde é disponibilizada aos utentes, coloca-os na posição de poderem determinar a procura de serviços por parte dos utentes". "Isto significa que existe a possibilidade, e como tal, o risco, de os prestadores induzirem os utentes a procurar cuidados de saúde que visam satisfazer necessidades que na realidade não se verificam (nesse sentido, fala-se de necessidades artificiais, e de indução artificial de procura)".

Por outro lado, e conforme detectou a ERS, citada no relatório do TC, "os doentes com um grau de severidade maior são aqueles que se espera virem a exigir tratamentos com maior custo". "Quando o custo esperado de um doente é superior ao pagamento contratualmente fixado, o prestador tem o incentivo a não tratar esse doente, ou a reduzir a quantidade e/ou qualidade de cuidados que lhe são prestados".