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Hospital de Almada

Entidade da Saúde abriu inquérito ao incidente no Garcia da Horta

23.06.2010 - 07:43 Por Natália Faria

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 (Rui Gaudêncio)
Pais mantêm intenção de avançar para os tribunais. Jurista defende que pagamento de indemnizações devia ser imediato nestes casos

Samuel Lima, pai do menino de três anos que sofreu queimaduras nos intestinos, esófago e traqueia na sequência de uma troca de medicamentos no Hospital Garcia de Orta, em Almada, chegou ontem ao serviço de Pediatria no final de mais um dia de trabalho para visitar Simão. Saiu com uma surpresa nos braços: o menino teve alta e só precisa de voltar ao hospital em Julho para avaliar a situação e perceber se houve sequelas permanentes. Apesar das boas notícias, a família não arrisca sorrir. "Estou feliz por o levar para casa mas ninguém nos garantiu que não vai ficar com nada", contou ao PÚBLICO o pai. Pouco depois saía Pedro, de 18 meses, a outra criança que também foi afectada pelo mesmo engano e cujos pais não quiseram prestar declarações.

Os meninos sofreram as queimaduras na quinta-feira quando se preparavam para efectuar um exame auditivo e a médica de serviço, em vez de sedativo, lhes administrou por engano um medicamento usado para estancar as hemorragias nasais, que contém ácido e cujo o frasco é parecido.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai abrir um inquérito ao incidente que irá "no sentido de apurar se o hospital está a cumprir os critérios de qualidade e defesa dos cidadãos", adiantou ao PÚBLICO Eurico Castro Alves, do conselho directivo daquela entidade que supervisiona a actividade das entidades prestadoras de cuidados de saúde. O inquérito da ERS, que correrá em paralelo com o inquérito interno do hospital, não visa apurar culpas ou responsabilidades individuais, mas antes "verificar se os procedimentos habituais do hospital cumprem os critérios de segurança".

Caso o inquérito conclua pela existência de procedimentos irregulares, a ERS deverá emitir um conjunto de recomendações ou instruções de carácter coercivo, à semelhança, aliás, do que sucedeu com o caso dos cegos no Santa Maria, em Lisboa.

Do lado dos pais, mantém-se a intenção de avançar para os tribunais, mas negam ter pensado qualquer valor para as indemnizações. "Nunca poderei dizer um valor sem perceber primeiro com que sequelas é que o meu filho vai mesmo ficar", precisou Samuel Lima. À saída, Simão não largava uma manta com bonecos nem o colo dos pais e estava calmo - "demasiado calmo", referiu a mãe, Mónica, que se dizia "inconformada" com o "desleixo da médica" e que assegurou que o filho "não costuma parar quieto".

Já Samuel lamentou o transtorno em que se tornou o rastreio, que servia para perceber se havia algum problema auditivo que justificasse o facto de o seu filho já ter três anos e ainda não falar. "Suspeita-se que possa ter autismo, mas ainda não sabemos nada. Nos ouvidos estava tudo bem", acrescentou. O pai da criança criticou também o facto de ter de suportar despesas de uma situação que não criou, e deu o exemplo de uma receita com dois medicamentos que o menino terá de fazer (omeprazol e prednisolona). Sobre os últimos dias, disse que têm sido "angustiantes". É segurança há pouco tempo numa empresa, pelo que não estava em condições de faltar. Já a sua mulher ainda não sabe as consequências das faltas que deu no curso de técnica de animação sociocultural que frequenta num centro de formação e que era uma oportunidade para "uma vida melhor".

Ao PÚBLICO, a jurista Paula Lobato de Faria, que integrou a comissão que determinou o montante a pagar aos doentes do Santa Maria, considerou que para haver indemnizações os pais terão que provar em tribunal que houve culpa, dano e um nexo de causalidade. "O problema vai ser provar que houve uma quebra ou uma violação qualquer porque a nossa lei é ligada à culpa individual, ou seja, a responsabilidade por actos médicos é uma responsabilidade que em Portugal tem que ser relacionada com a culpa".

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