Em causa está a falta de um complemento legislativo para a lei 9/2009, de 4 de Março, que reconhece a parteiros e enfermeiros especializados em saúde materna e obstétrica competências para vigiar a gravidez normal (de baixo risco) sem intervenção médica, explicou Vítor Rocha, um dos peticionários.

“A lei confere essa autonomia mas, na prática, acontecem situações como a de um casal ser obrigado a pagar do seu bolso uma ecografia que o enfermeiro peça, se não for o médico de família a emitir a respectiva requisição”, explicou.

O mesmo se passa com a prescrição de alguns fármacos devidamente protocolados para a gravidez de baixo risco.

Vítor Rocha disse que o tempo gasto em 2009 pelos médicos nessas tarefas traduziu-se num dispêndio de dois milhões de euros, “contas feitas por baixo”, que consideram uma retribuição ao clínico de 12 euros por hora.

“Esse tempo desperdiçado pelos médicos bem poderia ser usado com outros doentes”, referiu o enfermeiro especialista, considerando que este detalhe mostra que a petição acaba por ser também um contributo para o combate ao desperdício na saúde.

Os peticionários fizeram chegar também ao Parlamento um documento de 40 páginas “com uma espécie de fundamentação científica, legal e política” da pretensão.