Adaptação às novas regras

Empresas que transportam crianças investiram em média 1500 euros na colocação de cintos

23.11.2006 - 17:20 Por Lusa

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A nova lei define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos A nova lei define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos (André Kosters/Lusa (arquivo))
As empresas que fazem serviços de transporte colectivo de crianças gastaram, em média, 1500 euros na colocação de cintos de segurança nos autocarros para se adequarem às novas regras em vigor desde sábado.

Na maioria dos casos, segundo o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), a adaptação foi feita com cintos de dois pontos (abdominal) porque os bancos não permitiam a instalação de cintos de três pontos.

Os cintos de três pontos são os exigidos por lei para a colocação das cadeirinhas que a Associação para a Promoção da Segurança Infantil considera ser obrigatório por lei, mas a Antrop entende que a legislação não é clara relativamente a esta matéria.

A questão do transporte colectivo de crianças é o tema de um seminário que terá lugar amanhã em Fátima, com o objectivo de esclarecer os profissionais deste sector sobre as novas disposições legais.

Promovido pela "Transportes em Revista", o encontro reunirá pessoas ligadas a esta temática: prestadores do serviço (escolas, colégios, infantários, autarquias, operadores de transportes), entidades reguladoras e de supervisão do sector e beneficiários directos (pais e educadores).

Desde sábado que todos os autocarros particulares que transportem crianças, incluindo os dos colégios privados, são obrigados a ter cintos de segurança, tacógrafos e cadeirinhas.

Publicada a 17 de Maio, a nova lei define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para as escolas, creches, jardins de einfância e outras instalações em que decorram actividades educativas ou formativas, assim como para locais de actividades desportivas ou culturais.

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