As empresas produtoras têm resistido à ideia de financiarem outros sectores, mas o Governo não foi sensível aos argumentos, alegando que será a base de dinamização de um novo pólo industrial no país: a medida consta do caderno de encargos e pesará na avaliação - quanto maior a contribuição anual proposta para o referido fundo, melhor a ponderação do consórcio.

O fundo para a inovação faz parte de um conjunto de obrigações que as empresas temiam verificar-se no novo concurso, a par de outras como a não actualização de tarifas na fase de desenvolvimento do investimento, com o petróleo em escalada de preços, a exigência de 20 por cento de capitais próprios e de garantias bancárias que chegam aos 100 milhões de euros. "São cláusulas boas para a banca, não para as empresas", comenta um dos investidores. A estas condições, o sector junta ainda a arbitrariedade dos prazos de licenciamento a que tem sido sujeito.

Hoje, as empresas esperam ouvir respostas a estas questões, quando o Ministério da Economia e Inovação anunciar o novo concurso internacional, a lançar até ao fim do mês, para a produção de mais electricidade através de energia eólica. Para o final do ano será realizado um segundo concurso nacional para lotes de pequena dimensão. Os dois concursos terão até um total de 1700 megawatts (MW)

A potência-base total que vai a concurso internacional é de 1200 MW, podendo ultrapassar os 1500 em função do mérito das propostas e dividido em dois lotes. O primeiro tem destinados 800 MW e o segundo os restantes 400. Quem ganhar, para cada uma das tranches, receberá ainda mais 200 e 100 MW, respectivamente, caso a avaliação conclua pelo mérito da proposta, a que se adicionará a atribuição de uma sobrecapacidade que pode ir até 20 por cento da potência atribuída (e que visa melhorar o rendimento dos parques instalados). Nos termos do concurso, estes dois lotes são claramente responsabilizados pela criação de um cluster industrial no país em torno da energia eólica, embora com maior exigência para o primeiro, e com impacto no desenvolvimento regional.

Para o final do ano, será lançado um segundo concurso de 200 MW a distribuir por vários lotes de pequena dimensão, podendo incluir outras renováveis, como as ondas.

O Governo calcula que entre a potência já atribuída, em 2000, mas que ainda não está em construção, e a que agora se anuncia está em causa um investimento de 3,7 mil milhões de euros, montante de fôlego suficiente para gerar um novo pólo industrial no país, à semelhança do que a Espanha fez há alguns anos e que transformou a Gamesa num dos maiores fabricantes mundiais de equipamento eólico.

Critérios de avaliação de peso para o novo concurso internacional serão, assim, o volume de investimento directo e indirecto do projecto industrial, o emprego directo e indirecto gerado pelo investimento e o valor acrescentado bruto.

A concretizar-se a instalação destes novos 1700 MW de potência, o país deverá ter, em 2013, 44 por cento da sua energia eléctrica produzida a partir de fontes renováveis, uma projecção que implica, no entanto, para o futuro maior celeridade de licenciamentos por parte da administração pública. Os atrasos de anos no licenciamento dos projectos têm sido apontados como o principal responsável pelo sério risco de o país não cumprir as metas de Quioto a que se comprometeu: ter 39 por cento da produção eléctrica a partir de energias renováveis em 2010.