O despacho considera que as empresas com actividade industrial, de comércio e serviços que sofreram danos e prejuízos significativos com a ocorrência atmosférica "cuja violência e efeitos foram anormais" estão abrangidas pelo decreto-lei 38-B/2001, de 8 de Fevereiro, que prevê a abertura de linhas de crédito especiais.

O documento estipula que o montante global da linha de crédito seja estabelecido pelo conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), "tendo em conta o apuramento ‘in loco’ dos prejuízos verificados". O diploma estabelece ainda que os encargos resultantes da bonificação dos empréstimos serão suportados pelo orçamento do IAPMEI.

O governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, anunciou, a semana passada, que as empresas de Alcanena e Santarém afectadas pela intempérie vão poder aceder a uma linha de crédito com bonificação de juro de 4,5 por cento, que irá cobrir o diferencial entre o prejuízo sofrido e o que está coberto pelas seguradoras.

O processo burocrático de candidatura à linha de crédito será conduzido pelo governo civil, cabendo à Associação Empresarial da Região de Santarém a avaliação de cada situação, para validação do valor do prejuízo encontrado, disse.

As actividades não enquadradas na linha de crédito poderão aceder à conta de emergência criada pelo Governo no passado dia 10 para responder a situações como a que ocorreu no distrito de Santarém.

O tornado provocou danos em 15 empresas (entre pavilhões, armazéns e indústrias), tendo quatro delas ficado impossibilitadas de laborar, uma delas parcialmente.

Há ainda 16 habitações, da povoação de Canal (freguesia de Abra, Santarém), seriamente afectadas, além de outras com estragos menores (essencialmente telhas levantadas), já reparadas pelos serviços da autarquia, e mais de 20 viaturas danificadas.